Federação dos Quilombolas aciona Justiça Federal para suspender leilão do Rodoanel
(Rafa Aguiar / CMBH)
A Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais moveu uma ação civil pública, nesta quarta-feira (10), pedindo a suspensão do leilão do Rodoanel Metropolitano, marcado para esta sexta-feira (12), às 14h, na Bolsa de Valores de São Paulo.
A ação foi protocolada na Justiça Federal e argumenta que as comunidades quilombolas diretamente impactadas com as obras não foram ouvidas.
De acordo com o advogado da federação, Mateus de Mendonça Gonçalo Leite, existe uma obrigação estatal de consultar os povos quilombolas antes da implantação do empreendimento.
A chamada Consulta Livre, Prévia e Informada foi assegurada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e está vigente no Brasil desde 2004.
A medida consiste em consultar os povos interessados cada vez que sejam previstas ações legislativas ou administrativas que afetem seus territórios tradicionais ou seus modos de vida.
Na ação, o advogado destaca que, apenas em Contagem, foram identificados 37 povos e comunidades tradicionais que serão diretamente atingidos pela construção do empreendimento.
E diz ainda que "o Governo de Minas Gerais reconhece que o Rodoanel da RMBH afetará diretamente comunidades quilombolas: Luízes, Arturos, Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, Mangueiras, Pinhões e Pimentel”, cita o documento.
“O Governo quer fazer um leilão, contratar uma empresa para execução da obra, sem consultar as comunidades para depois fazer ajustes necessários, ou seja, quer fazer a consulta depois. O projeto do Rodoanel que consta no projeto coloca em risco a existência dessas comunidades”, explica o advogado.
Além disso, a ação civil pública observa também que a construção do Rodoanel Metropolitano “é uma obra para atender aos interesses de expansão das atividades minerárias na região metropolitana de Belo Horizonte, com a criação da infraestrutura necessária ao escoamento da extração mineral realizada por diversas empresas mineradoras."
De acordo com o advogado da federação, até esta quinta (11), nenhum despacho ou decisão judicial foi realizada.
Existem outras ações que tentam suspender o edital do Rodoanel, das movidas pelas prefeituras de Contagem, Betim e do Partido Verde.