Fiscalização da Lei Seca cai pela metade em Minas

Sob o argumento de “estudar formas de aperfeiçoar as ações” para cumprir a Lei Seca, o governo do Estado reduziu drasticamente a fiscalização, por meio de blitze, em toda Minas Gerais neste ano.

Em Belo Horizonte, de janeiro a junho, foram realizadas 25.163 abordagens a motoristas, média mensal de 4.194. Isso representa queda de 57% em relação à média mensal do primeiro semestre do ano passado (9.752/mês), quando 29.257 pessoas foram abordadas durante as operações. No entanto, no primeiro semestre de 2014, as blitze ocorreram apenas nos três primeiros meses do ano. De abril a junho elas estavam suspensas.

Ao se posicionar em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) criticou a “falta de representatividade” das blitze realizadas pelo governo anterior, mas não deixou claro o motivo de as abordagens terem reduzido ainda mais na atual gestão.

Verba curta

No Batalhão de Trânsito da capital, no entanto, o motivo é evidente. Para reduzir custos com as operações, que podem envolver até duas viaturas, três motocicletas e um total de sete militares de plantão, o alto comando da corporação teria sugerido a redução das atividades. A informação é de um oficial da própria unidade que pediu para não ter o nome divulgado.

De acordo com ele, as abordagens, que aconteciam diariamente até meados de janeiro deste ano, passaram a ser feitas somente aos fins de semana, de sexta-feira a domingo, e, mais recentemente, apenas às sextas-feiras e sábados.

Ainda assim, as blitze deixaram de ter foco exclusivo na Lei Seca. O bafômetro passou a ser exigido apenas quando a embriaguez é evidente. “Agora, apenas viaturas escaladas no turno fazem blitz, com foco principalmente no IPVA”, explica o oficial.


Média mensal de abordagem de motoristas caiu 57% em Minas neste ano (Foto: Hoje em Dia/Arquivo Hoje em Dia)

Resposta

O comandante do 5º Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Cássio Eduardo Fernandes, confirma a menor periodicidade da fiscalização e diz que, agora, o caráter das ações é mais amplo. “São realizadas operações preventivas e repressivas, nas quais são verificadas desde a situação do licenciamento do veículo, documentação do condutor, presença de armas, drogas, e, caso haja suspeição, é realizado o teste do bafômetro”.

O coordenador de operações policiais do Detran, Anderson Alcântara, diz que atualmente os órgãos de segurança do Estado têm adotado a estratégia de abordagem regionalizada. “Estamos investindo em pequenas ações embasadas em estudo de área e identificação de locais onde a incidência de bares e restaurantes é significativa e acaba construindo um ambiente propício para a combinação direção e bebida”, reforça.

Superlotação

O inchaço das delegacias de plantão também causa reflexo nas blitze da capital. Motoristas autuados em flagrante são encaminhados para a unidade de plantão do Detran ou para a Central de Flagrantes (Ceflan), se tiverem cometido outros crimes, como tráfico de drogas ou armas.

No entanto, esta última unidade está superlotada e os policiais têm evitado encaminhar mais pessoas à central.

Falta de regularidade na fiscalização favorece desrespeito à lei

Para especialistas, a falta de regularidade nas blitze pode ocasionar uma fragilidade na aplicação da Lei Seca. “Temos uma cultura punitiva. Se não houver cobrança para o cumprimento da lei, os motoristas acabam afrouxando as medidas de segurança no trânsito”, reforça Carlos Cateb, advogado que colaborou na elaboração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda segundo o advogado, a fiscalização somente terá eficácia se for realizada diariamente. “A ausência da polícia nas ruas faz com que as pessoas percam o respeito. Grande parte da população só toma consciência da importância da lei através das multas ou quando algo grave acontece”, garante.

O consultor em trânsito e transporte Osias Batista Neto também defende a presença mais efetiva da polícia nas ruas. “Desde que exista um aparato de equipamentos modernos que torne eficiente a fiscalização e que, de fato, haja punição aos infratores”.

Segundo o consultor, investimentos em serviço de inteligência das forças de segurança podem ajudar a frear o sistema de aplicativos e redes sociais que acabam divulgando os locais onde as operações são realizadas.

Mais rigor

A Lei Seca, na avaliação de Osias, se torna fragilizada quando a própria legislação prevê punições brandas. “Questões de flexibilizar o teste do bafômetro e o tipo de qualificação do crime tornam a lei questionável. É preciso mais rigor”.

A forma atual de fiscalização é fraca e está ainda mais fragilizada, de acordo com o consultor. “Isso aumenta a possibilidade de que os condutores não sejam pegos em blitze. O temor por parte dos motoristas hoje é menor”, diz.

Mais que formas de fiscalização, também é preciso investir em campanhas de educação no trânsito, conforme defende o advogado Cateb. “É preciso entender que os condutores estão em constante aprendizagem. Não basta apenas punir, mas medidas de educação devem ser adotadas para incentivar o cumprimento da lei”.

Segundo o comandante do 5º Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Cássio Eduardo Soares Fernandes, além das blitze, campanhas educativas são adotadas durante as operações de trânsito na capital.

A alegação das polícias Civil e Militar é a de que estão sendo usados serviços de inteligência para mapear região de bares e restaurantes da capital onde a infração possa ser maior e, assim, direcionar as operações