Fotos íntimas expostas no WhatsApp terão que ser apagadas pelo Facebook

Uma jovem de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que teve fotos suas íntimas expostas por meio do aplicativo WhatsApp, pediu na Justiça a retirada das imagens do banco de dados do Facebook Serviços Online do Brasil. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar favorável, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.

A ação foi ajuizada contra o ex-namorado e o Facebook. A vítima alega que teve um breve e intenso relacionamento com um rapaz e enviou a ele imagens íntimas pelo WhatsApp, pedidas por ele como “prova de seu amor”. Após o término do relacionamento, ela constatou, em março de 2014, que suas fotos íntimas estavam expostas no aplicativo.

O Facebook recorreu da liminar concedida pelo juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Lagoa Santa, alegando ser parte ilegítima no processo, por não ter sido concluída a aquisição. A empresa afirma que a transação, realizada em fevereiro de 2014, aguarda aprovação regulatória por parte da Comissão de Comércio Federal dos Estados Unidos.

Além disso, o Facebook também afirma não ter capacidade técnica e material para a providência exigida em relação ao aplicativo, devendo a jovem acionar diretamente a empresa Whatsapp Inc., sediada nos Estados Unidos.No entanto, o desembargador Amorim Siqueira, relator, ponderou que é notória a aquisição pelo Facebook do Whatsapp, que, no Brasil, tem mais de 30 milhões de usuários.

“Uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas”, afirmou o relator.

O desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, que havia acolhido os argumentos do Facebook e cassado a decisão acabou vencido. Ele entendeu também que o cumprimento da decisão é impossível, já que o Whatsapp “não armazena, não hospeda e não disponibiliza informações, seja de postagem própria, seja de terceiros, usuários ou não de seus serviços”. Assim, se a empresa não armazena os conteúdos transmitidos, ficaria estes gravados apenas nos aparelhos de telefonia móvel dos usuários, impossível a retirada de seus bancos de dados.