Não ao PL 1.904/24

FOTOS: manifestação contra 'PL do Aborto' leva dezenas de pessoas ao centro de BH

Texto em tramitação na Câmara dos Deputados aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento

Do HOJE EM DIA

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14/06/2024 às 19:13.

Atualizado em 14/06/2024 às 19:21

Protesto contra PL do Aborto no centro de BH (Maurício Vieira / Hoje em Dia)

O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples nos casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação - e que tramita na Câmara dos Deputados - foi tema de um protesto que teve início do fim da tarde desta sexta-feira (14) no hipercentro de Belo Horizonte.

Dezenas de pessoas, carregando cartazes e gritando palavras de ordem, condenaram a aprovação do regime de urgência para a tramitação do PL 1.904/24, que aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Atualmente, o aborto não é considerado crime em três situações: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro e se a gravidez impuser risco de vida para a mãe. Fora esses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder a um crime.

O que diz o projeto?

Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras. O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

A proposta altera, também, o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após este período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje.