Fraudes em saques de FGTS geram mais de 40 denúncias do MPF em BH sobre estelionato

Saques indevidos e fraudulentos de recursos do FGTS geraram mais de 40 denúncias do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte sobre estelionato. Os crimes foram praticados contra a Caixa Econômica Federal.   De acordo com o MPF, os saques ocorreram em 2012, quando o município de Contagem, na região metropolitana da capital mineira, passou por fortes enchentes. A situação levou à decretação de estado de calamidade pública e ao reconhecimento, pelo Ministério da Integração Nacional, de situação de emergência.   Nesse contexto, o artigo 20, XVI, da Lei 8.036/90, autoriza que trabalhadores residentes em áreas comprovadamente atingidas pelas chuvas efetuem saque de recursos do FGTS. E foi exatamente isso que fizeram dezenas de pessoas, entre elas, algumas que não possuía residência nos locais atingidos e se valeu de declarações e documentos falsificados para obter a vantagem indevida.   A fraude foi descoberta pela própria Caixa Econômica Federal que, diante da quantidade suspeita de pedidos, solicitou confirmação de autenticidade das declarações à Defesa Civil da Prefeitura de Contagem, obtendo resposta negativa em 55 delas.   Entre os denunciados estão donas de casa, motoristas, mecânicos, desempregados e estudantes. Na maior parte dos casos, ao se verem descobertos, os acusados restituíram integralmente o valor sacado. No entanto, a restituição não afasta a ocorrência do crime, que se consuma no momento do saque. Sendo que, tais saques fraudulentos acabam por dificultar a execução de políticas importantes, já que o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade em geral, principalmente a de menor renda.   A pena para o crime de estelionato vai de um a cinco anos, com aumento de um terço por ter sido praticado contra empresa pública. (*Com informações do MPF)