Gays, lésbicas e transgêneros poderão usar nome social em órgãos públicos de Betim

O prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB), assinou, na tarde desta terça-feira (24), um decreto que vai permitir que gays, lésbicas e transgêneros utilizem seu nome social em registros, prontuários, cadastros, dentre outros, em todos os órgãos da administração direta e indireta. O nome social é a forma como os transgêneros preferem ser chamados e que são reconhecidos, entretanto não substitui o nome oficial, registrado em documentos.    A determinação inclui as instituições de ensino do município, nas quais estudantes transgêneros com maioridade terão incluídos o nome social – aquele escolhido e não o que está registrado em documentos – nos cadastros escolares para garantir o acesso, a permanência e o êxito desses cidadãos no processo de escolarização e aprendizagem. O decreto contemplará, principalmente, os alunos do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pré-Enem Municipal.   “O objetivo é trazer essas pessoas para a escola e garantir a formação das mesmas, evitando constrangimentos, bullyings e outros tipos de ação discriminatória e preconceituosa”, diz a secretária municipal da Educação, Mary Rita de Cássia do Prado.    Servidores que atuam nos âmbitos da administração direta e indireta também serão contemplados com o benefício, podendo utilizar o nome social em crachás de identificação, por exemplo.     Cidadãos que buscarem atendimento em qualquer setor ligado à gestão municipal também terão o direito do uso do nome social garantido. Conforme estipula o decreto, a pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento de algum documento / formulário ou ao se apresentar para o atendimento, o prenome pelo qual queira ser identificada, na forma como é reconhecida.    “Como essas pessoas possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico, é direito delas a livre expressão de sua identidade. Nossa preocupação é garantir um atendimento de qualidade a todos os cidadãos betinenses, independentemente das escolhas individuais”, afirma o prefeito.   A medida também é defendida pelo presidente do Movimento Gay de Betim, Cléber Reginaldo Eduardo, que acredita que a mesma “fortalece a educação e a democracia, pois garante direitos às diversidades”.   (*Com prefeitura de Betim)