Governo abre contas bancárias para repasse de valor do acordo com a Vale às prefeituras
(Lucas Prates – Arquivo Hoje em Dia)
As contas bancárias para repasse de recursos, referentes ao rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, foram abertas pelo governo de Minas. No total, 853 municípios receberão a verba, calculada proporcionalmente à população. O repasse será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
A Secretaria de Estado de Governo e o Banco do Brasil (BB) farão um comunicado a cada prefeito, com orientações acerca da conta e processos. Cada cidade terá 90 dias úteis, a contar a partir da data de abertura, para procurar a agência indicada e assinar a documentação. Após essa data, as contas serão fechadas automaticamente, mesmo que a cidade não cumpra os trâmites necessários.
A previsão é que o valor seja repassado em três parcelas, sendo 40% até 30 de agosto de 2021, 30% até janeiro de 2022 e 30% até 1º de julho de 2022.
Todas as informações sobre a aplicação dos recursos devem ser declaradas pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
*Com informações da Agência Minas.
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