Governo anuncia socorro a hospitais filantrópicos e Santas Casas

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia nesta quinta-feira (31), em Brasília, várias medidas para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas pretendem ampliar o atendimento à população em todo o país. O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil, Saulo Coelho, que é provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, afirmou na quarta-feira (30), em Brasília, que vê como um fato positivo a boa vontade do governo federal com as instituições filantrópicas. “Afinal, pode ter um colapso no setor público, pois 51% dos atendimentos são de responsabilidade dos filantrópicos”, disse.   “Temos de trabalhar com a ideia de que não podemos fechar o mês com prejuízo. Temos de investir em gestão e desoneração tributária para permitir que possamos trabalhar. Até agora, não tivemos nada de concreto, mas é positiva a boa vontade manifestada pelo governo”, ressaltou Coelho.    Segundo ele, os hospitais filantrópicos têm de funcionar com a certeza de que sairão da indigência dos últimos anos e, para isso, é fundamental que se dê prioridade à saúde.    “Afinal, a Constituição garante que a saúde é um direito de todos e para que ela não seja descumprida tem de ser dada essa prioridade”, acentuou Saulo Coelho.   Ato    Para pressionar os parlamentares a aprovar projetos que ampliem os recursos para o financiamento do SUS, o Conselho Nacional de Saúde promoveu ontem um ato em frente ao Congresso Nacional.    Usando faixas e um carro de som, os manifestantes defenderam a destinação de 10% da receita bruta da União para o setor, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar 312/12.   A medida, que tramita na Câmara, representa um adicional de R$ 46 bilhões para a saúde em 2014. A proposta é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, e recebeu a assinatura de 2,2 milhões de eleitores.    Renegociação de dívidas   Na última sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.873/ 2013 que instituiu o PROSUS, que concede às Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas da área da saúde uma moratória de 15 anos das dívidas tributárias e previdenciárias, com isenção para quem pagar os tributos correntes rigorosamente em dia durante o mesmo período.    A dívida tributária das Santas Casas de todo o país é de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 225 milhões são referentes ao passivo tributário da Santa Casa BH. Conforme Saulo Coelho, a dívida é impagável e, agora, as santas casas terão condições viáveis de efetuar o pagamento. Ele adiantou que a instituição irá aderir ao PROSUS.    “Trata-se de um grande avanço para a saúde pública, com impacto imediato. Ao renegociarmos nossas dívidas, obteremos Certidões Negativas de Débito (CNDs) que nos abrirão portas para financiamentos em bancos públicos e privados”, explicou.

Sem repasse de verba, unidades de Montes Claros pedem socorro   MONTES CLAROS – Referência em atendimento na região Norte de Minas, o Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros e outras três unidades de saúde da cidade pedem por socorro. O motivo é a falta de repasse financeiro para os hospitais da região.   As promotorias de Defesa de Saúde do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que as verbas retidas pelo Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros sejam entregues aos hospitais.    O recurso, estimado em R$ 85 milhões, foi encaminhado no início deste ano para o município pelo Ministério da Saúde (MS) e Secretaria de Estado de Saúde (SES) para ampliação do serviço de urgência e emergência e pagamentos de fornecedores e funcionários.   Há pelo menos seis meses, a Santa Casa, a Fundação Hospitalar de Montes Claros, Aroldo Tourinho, Dilson Godinho e Hospital Universitário, que dependem do repasse do SUS para a realização dos atendimentos, estão sem os recursos.   A justificativa da prefeitura é a de que os hospitais não estão cumprindo um acordo de ampliação do serviço de saúde, assinado em maio deste ano.   Na recomendação, o MPMG e o MPF pedem que os recursos, de competência do MS e SES, sejam repassados diretamente para os administradores da unidade de saúde, “uma vez que os valores estão retidos indevidamente no Fundo Municipais de Saúde de Montes Claros”.    Esta não é a primeira vez que a saúde no Norte de Minas vira caso de emergência. Há quatro meses, o Hoje em Dia mostrou a falta de estrutura no atendimento de urgência e emergência da Santa Casa. Macas ocupando corredores do pronto-socorro e falta de vagas nas unidades de saúde são problemas constantes para quem depende do SUS.