Governo de Minas abre procedimentos para firmar parcerias em concessões de rodovias

O governo de Minas Gerais começou oficialmente nesta terça-feira, 19, os procedimentos para firmar parcerias em concessões de rodovias do Estado e alguns trechos federais, entre outros. O secretário da Fazenda do Estado, José Afonso Bicalho, havia adiantado a informação ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em entrevista no início do mês.

Na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado (Minas Gerais), a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) publicou o aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para orientar os interessados em estruturar propostas para a exploração dos trechos.

Segundo o texto, essas concessões podem ser na modalidade comum, patrocinada ou administrativa. "Poderão participar do presente PMI pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo", informa o governo. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas para o órgão até às 16 horas do dia 16 de novembro.

Os interessados em estudos, levantamentos e planos deverão considerar estimativas de tráfego, eventuais pedágios, aspectos ambientais e garantias públicas. Conforme os anexos, as parcerias podem contemplar toda a malha do sistema rodoviário estadual que conta com cerca de 28.700 quilômetros de vias, além das rodovias federais com previsão de recebimento pelo Estado a partir de dezembro de 2015, como trechos das BR-120, 135, 146, entre outros. Só não contemplam 1440 quilômetros de rodovias em leito natural.

A ação é uma alternativa do governo de Fernando Pimentel (PT) de continuar investimentos no Estado diante da falta de recursos públicos para aportes. Na ocasião da apresentação da previsão de orçamento de 2015, em março, a equipe do governo petista havia sinalizado que aumentaria as parcerias com o setor privado em alguns segmentos importantes, como infraestrutura e na construção de presídios. A estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para projetos estaduais é uma prática bastante utilizada em Minas Gerais, desde o governo do PSDB de Aécio Neves e Antonio Anastasia.