Governo vai ressarcir municípios que tiverem gastos extras por causa da Febre Amarela

Municípios que extrapolarem o teto financeiro hospitalar para internações por Febre Amarela em Minas serão ressarcidos pelo Governo. A deliberação foi publicada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). 

Este valor terá um limite de R$ 1.500.000,00 e vai ajudar para que os municípios possam atender melhor à população durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, previsto no Decreto NE nº 31, de 25 de janeiro de 2018.

“O Estado tomou esta decisão porque, uma vez que o fluxograma para atendimento de febre amarela prevê a internação hospitalar para casos com algum sinal de alarme, a tendência é elevar o número das internações hospitalares de média complexidade e, assim, aumentar os gastos dos municípios com internações”, explica a Diretora de Informações em Saúde da SES-MG, Marcela Augusta Teixeira. 

Este extrapolamento ocorre quando o município realiza mais procedimentos de saúde do que foi pactuado para custeio mensal na Programação Pactuada Integrada (PPI), um processo de gestão do SUS onde são definidas e quantificadas as ações de saúde para cada população.

Também é por meio da PPI que se define os limites financeiros que cada ente deve disponibilizar para garantir a prestação dos serviços de saúde às pessoas. 

Quem tem direito

Para ter acesso ao ressarcimento, os municípios devem apresentar toda a produção hospitalar realizada no processamento mensal durante o período de vigência da deliberação. A apuração será realizada por meio da base de dados oficial do SUS. 

Segundo Marcela, a deliberação restringiu o ressarcimento para aqueles ocasionados pela internação de população própria, residente no município de atendimento, com diagnóstico de suspeita ou de confirmação de febre amarela. 

Outros recursos

A SES-MG, por meio da Resolução nº 6092, instituiu incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificar as ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos municípios com casos confirmados e/ou com epizootias de primatas. 

O objetivo é fomentar estratégias para intensificação vacinal, vigilância de epizootias e coleta de material biológico para apoio ao diagnóstico da doença. O valor total será de R$ 2.490.000,00, a serem repartidos entre as cidades afetadas. 

Também foi autorizado o repasse de recursos financeiros visando à disponibilização de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva ou Semi-Intensiva e leitos de Clínica Médica no SUS do Estado para atendimento de casos suspeitos ou confirmados.