Governo Zema publica revogação da 'taxa das blusinhas' em edição extra do Diário Oficial
“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados", anunciou o governador Romeu Zema, no início da tarde desta terça
Taxação de 20% em produtos importados de até US$ 50 gera debate sobre isonomia tributária (Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo)
Edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais publicada na noite desta terça-feira (1º) confirma que o governo de Minas revogou o decreto que reajustava de 17% para 20% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, a chamada "taxa das blusinhas".
No início da tarde, o anúncio já havia sido feito pelo governador Romeu Zema (Novo) em mensagem publicada no X, antigo Twitter.
“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, escreveu o governador, que justificou o recuo por conta da adesão de apenas dez estados à medida.
Minas estava na lista dos 10 estados que aumentaram o ICMS para 20%, ao lado de Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
O aumento da alíquota foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado e afeta as plataformas de compras on-line, como a Shein, Ali Express e Shopee, que caíram no gosto da população brasileira com a venda de itens de vestuário com preços baixos. Cada Estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.