Governos federal, de Minas e do Espírito Santo vão pleitear na Justiça criação de fundo de R$ 20 bi

Os governos federal, de Minas e do Espírito Santo vão processar a Samarco, a Vale e a BHP Billiton para que arquem com R$ 20 bilhões de despesas com a recuperação dos danos e revitalização das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana. A ação será ajuizada na segunda-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU).
 
Será solicitado que as mineradoras iniciem a composição de um fundo de recursos, gerido pelos próximos dez anos. Esse é o prazo estimado pela força-tarefa formada por órgãos públicos mineiros para a recuperação da bacia do rio Doce, como publicado ontem pelo Hoje em Dia.

O valor de R$ 20 bilhões poderá ser aumentado ao longo das intervenções, que terão quatro frentes: acabar com os danos, minimizar os impactos do desastre, revitalizar e recompor biologicamente a bacia e indenizar as pessoas que foram prejudicadas. A ação foi proposta após avaliação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Instituto Chico Mendes.

O advogado-geral da União Luís Inácio Adams informou que, como o dano permanece, o valor pode aumentar ao longo da ação. A intenção do governo é que as empresas façam um ajustamento direto com a Justiça, mas, caso isso não ocorra, a União e os estados podem pedir o sequestro dos recursos com base no faturamento ou no lucro das empresas.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, cabe às mineradoras a responsabilidade cível, criminal e dos danos, além das multas. Dessa forma, os recursos não serão obtidos por meio do Orçamento-Geral da União. “O que foi perdido ali está perdido. A cadeia biológica não será reconstruída. Teremos que remediar determinadas áreas”, disse a ministra.

ÔNUS DA PROVA
“A responsabilidade dos acionistas da Samarco no rompimento da barragem precisa ser provada e não poder ser presumida”. A avaliação é do consultor da Vale, Clóvis Torres, declarada ontem em coletiva de imprensa.

O Hoje em Dia mostrou na quinta-feira que, segundo especialistas, a Vale tem responsabilidade objetiva e direta, podendo responder como usuária da barragem que se rompeu e arcar com parte nas multas, indenizações e demandas judiciais.

Questionado, Torres disse que isso não está previsto no orçamento da empresa. “A Samarco não é uma empresa qualquer. É grande e tem recursos próprios para pagar por eventuais danos que tenham sido causados por suas operações”, afirmou. Segundo ele, os acionistas só poderão ser responsabilizados pelos danos ambientais e sociais caso a Samarco comprove a falta de recursos.

Apesar de ressaltar que não vai destinar recursos à Samarco, a Vale anunciou a criação de um fundo voluntário para recuperação do rio Doce. Os recursos não tem ligação com o fundo solicitado pelo Ministério Público para ajuda às vítimas da tragédia, de acordo com a diretoria da empresa.

“Ainda não temos valores, pois não sabermos o que será preciso”, disse a diretora-executiva da Vale, Vânia Somavilla.

Com agência Brasil