Gute Sicht acumula mais de R$ 6,5 mi em multas por irregularidades na Serra do Curral, afirma PBH
(MPE/Divulgação)
A mineradora Gute Sicht, que atua na extração de minério de ferro na Serra do Curral, acumula uma dívida total de R$6.562.815,43 em multas, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte.
As multas referem-se a 90 autos expedidos, sendo um auto de notificação, um auto de interdição e 88 autos de infração. Desses 88, um auto é por degradação ambiental e 87 por descumprimento de interdição.
“Com a autuação é gerada a multa, que tem prazo de pagamento ou recurso de 30 dias. Em caso de recurso, o prazo para deferimento ou indeferimento é de 15 dias, se indeferido 15 dias para o pagamento da multa”, explica a PBH.
Caso não haja pagamento, o CNPJ é inscrito na dívida ativa, que pode acarretar em ação de execução judicial. Ainda segundo a prefeitura, “a última autuação aplicada foi no dia 29 de setembro de 2022.”
A reportagem de Hoje em Dia entrou em contato com a Gute Sicht, mas não obteve retorno.