Homem é multado em R$ 200 mil após demolir imóvel tombado pelo patrimônio histórico em Minas
(Alenice Baeta / CPTMG.ORG / TJMG / Reprodução)
Um morador de Lagoa Santa, na Grande BH, foi multado em R$ 200 mil, por danos morais, após demolir um imóvel da cidade conhecido como “Engenho do Fidalgo”. O edifício é tombado pelo patrimônio histórico. A decisão é definitiva.
O Ministério Público ajuizou ação contra o dono do imóvel sob a alegação de que ele derrubou a construção mesmo após a tentativa de notificação pelo município, informando que se tratava de uma estrutura tombada.
Segundo o processo, em fevereiro de 2011, servidores da Secretaria de Cultura de Lagoa Santa conversaram com os filhos do proprietário. Entretanto, o homem se negou a receber a notificação, em setembro daquele ano.
Quinze dias depois, servidores constataram que o imóvel havia sido demolido. O proprietário se defendeu sob o argumento de que o "Engenho do Fidalgo" já estava em péssima situação de conservação e veio abaixo devido a fenômenos climáticos.
O proprietário recorreu, mas o relator do caso manteve a sentença sob o argumento de que no período citado não houve ocorrência da natureza capaz de destruir o bem.