Hospital em Contagem é condenado por omissão de socorro a idoso

  A Justiça determinou que o Hospital Santa Rita, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), indenize em R$ 40 mil a família de um idoso que teve o atendimento recuasado na unidade de saúde. Segundo os familiares, o hospital deixou de socorrer a vítima sob o argumento de que não atendia pacientes pelo Serviço Único de Saúde (SUS). No entanto, a família argumentou que se o atendimento de urgência tivesse sido prestado a vítima, haveria chance de sobrevivência.   Ainda conforme os parentes, o idoso de 66 anos foi socorrido por policiais militares, que o levaram até o Hospital Santa Rita. Entretanto, a unidade de saúde se recusou a atender o paciente e uma enfermeira teria assegurado que o quadro da vítima era estável e indicado a transferência para o Hospital Municipal de Contagem. Mas, segundo os familiares, o idoso sofreu uma uma parada cardíaca no trajeto e não resistiu.   O responsável pelo Hospital Santa Rita contestou a ação alegando ser de conhecimento notório que a unidade não presta atendimento pelo SUS. Além disso, sustentou não ser a medicina uma ciência de resultado, inexistindo comprovação do nexo de causalidade e alegou que a vítima já contava com idade superior à média de expectativa de vida.   Mas a juíza da 11ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Cláudia Aparecida Coimbra Alves, entendeu que o hospital deixou de cumprir com seu dever legal, não oferecendo qualquer tipo de atendimento médico ao falecido. Ainda conforme a magistrada, apenas após insitência dos policiais, é que uma enfermeira veio atender o paciente, ainda que de forma inadequada.    A juíza destacou ainda a observação do perito de que a enfermeira do hospital Santa Rita deixou de retirar o paciente da ambulância, não o admitindo no hospital, bem como de contatar o médico de plantão. Além disso, magistrada argumentou que apesar de constar no laudo pericial que seria tecnicamente impossível saber se o paciente teria sobrevivido caso tivesse sido atendido no Hospital Santa Rita, há também conclusões periciais, que frisaram que “qualquer minuto para um paciente inconsciente é importante no seu tratamento e no seu prognóstico. Quanto mais minutos sob inconsciência, maior o risco de óbito ou sequelas (em casos de sobrevivência)”. Por isso, o hospital foi condenado a indenizar a família por danos morais.