Idoso de BH pode ter gratuidade em estacionamento e transporte coletivo

Dois Projetos de Lei que tramitaram na Câmara Municipal de BH podem ampliar os benefícios para os idosos da capital.

Um deles prevê gratuidade no estacionamento rotativo em vagas destinadas a idosos; o outro  busca estender a isenção de tarifas dos coletivos às pessoas entre 60 e 65 anos incompletos. Atualmente, a gratuidade nos ônibus é a partir dos 65 anos. 

O Projeto de Lei 526/18 pretende isentar de pagamento de estacionamento rotativo as pessoas acima de 60 anos em vagas devidamente identificas com sinalização horizontal e vertical. E o tempo estipulado para a permanência é de duas horas.

O projeto tramita em 1º turno e já foi apreciado por quatro comissões.

Já o PL 257/17, que tramita em 2º turno, pretende estender aos idosos com idades entre 60 e 64 anos a gratuidade no transporte coletivo da cidade. O benefício já é garantido às pessoas acima de 65 anos, conforme disposto no Art. 39 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003).