Igam declara escassez hídrica em duas estações hidrográficas
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) decretou estado de escassez hídrica nas estações Vila Matias, no rio Suaçuí Grande, e na Camo do Cajuru, no rio Pará. Também estão incluídas as bacias contribuintes para estes reservatórios.
Por causa do nível crítico, foi estabelecida restrição de consumo. Caso nenhuma providência seja tomada, estudos técnicos do instituto atestam risco de não atendimento aos usos estabelecidos, até o final do período seco.
As portarias, publicadas na terça-feira (13) no Diário Oficial do Estado, determinam as reduções da captação de água diária nos reservatórios em 20% sobre o volume destinado ao abastecimento público, em 30% sobre o consumo industrial e agroindustrial, em 25% sobre o da irrigação e em 50% sobre os das demais finalidades. A vigência das declarações de situação crítica de escassez hídrica irá vigorar, inicialmente, por 30 dias.
Conforme o Igam, a medida é necessária para minimizar os efeitos de secas, da degradação ambiental e também para atender aos usos prioritários e minimizar os impactos sobre os múltiplos usos.
No caso de descumprimento das restrições impostas serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos até o prazo de vigência da situação crítica de escassez hídrica. Além da redução dos volumes, as Portarias também estabelecem a suspensão temporária da emissão de novas outorgas, bem como solicitações de aumento de vazões em autorizações já concedidas.