Infrator mirim à mercê da impunidade em Minas Gerais

Morador de um aglomerado da região Noroeste de Belo Horizonte, P., de 16 anos, assina a própria sentença de morte, diariamente. Sem cerimônia, o garoto viciado em crack acende seu cachimbo e até repassa as pedras para ganhar um trocado.   Detido duas vezes pela polícia por uso e tráfico de drogas, ele conhece como poucos o submundo do crime. “Tem uns meninos, alguns até mais novos que eu, que já mataram e continuam na atividade”, conta.   O relato de P. escancara a dura realidade de menores infratores à mercê da impunidade. Atualmente, nada menos do que 1.384 adolescentes têm sentenças de internação expedidas pela Justiça, mas estão à solta em todo o Estado. A falta de vagas no sistema socioeducativo impede o cumprimento das medidas em meio fechado.
Existem 1.222 vagas de internação definitiva e internação provisória em Minas. Porém, 1.646 adolescentes estão detidos – uma superlotação de 34%. Os dados são da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que reconhece a gravidade da situação, mas garante que tem se planejado para diminuir o índice.   O déficit tem sido alvo de constantes trabalhos e cobranças do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ), do Ministério Público Estadual (MPE).   À frente do CAO/IJ, a promotora Andrea Carelli diz que os dados da impunidade juvenil mais que dobraram nos últimos três anos, enquanto apenas 160 vagas foram criadas.   “Em 2011 eram cerca de 500 adolescentes com sentenças decretadas, mas em liberdade. Hoje, já são mais de mil. Em contrapartida, nesse período, apenas dois centros de internação foram criados, um em Unaí (região Noroeste de Minas) e outro em Ipatinga (Vale do Aço)”, revela Andrea Carelli.   Só em último caso
Juiz de Direito Auxiliar, com passagens nas áreas da família e civil, Christyano Generoso reforça que a internação só é sentenciada em casos de ato infracional grave ou elevados índices de reincidência.   “A punição tem o caráter, único, de reeducar o adolescente. Se a recuperação for possível no meio aberto, isso será respeitado pelo juiz e a sentença será cumprida em liberdade. A internação só é feita excepcionalmente”, afirma Generoso, que é membro da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).   Sistema será expandido até o fim deste ano   Minas Gerais tem 33 unidades socioeducativas, sendo 23 centros para in[/LEAD]ternação definitiva e internação provisória (uma unidade feminina e 22 masculinas). Todas são administradas pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase). Existem, também, dez casas de semiliberdade, onde 149 adolescentes cumprem sentenças em meio aberto.
A subsecretária da pasta, Giselle Cyrillo, admite que “o Estado ainda está aquém da demanda”, mas ressalta as melhorias que estão por vir “a curto prazo”. Segundo ela, pelo menos 120 vagas de internação serão criadas até dezembro deste ano. As obras estão em andamento e os novos centros serão erguidos em Passos (Sul de Minas), Vespasiano (Grande BH) e Tupaciguara (Triângulo).   Giselle reforçou que em junho deste ano foi inaugurada uma unidade em Ipatinga, no Vale do Aço, com investimento de R$ 1,5 milhão do governo do Estado. “Em 2003, eram apenas 380 vagas e todas concentradas em Belo Horizonte e na região metropolitana. Hoje, são 1.420 vagas distribuídas pelo território mineiro. O sistema se expandiu e chegou ao interior”, afirma.   Para 2015, estão previstas mais 320 vagas. O primeiro centro a ser entregue será o de Janaúba, que está com imóvel disponibilizado e projeto de adaptação em andamento.   Leia mais sobre menores no crime nesta terça-feira (19).