Inscrições do mutirão ‘Direito a Ter Pai’ estão abertas até quarta-feira; saiba mais
As inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, do programa ‘Direito a Ter Pai’, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), estão abertas até quarta-feira (22). O programa é gratuito e contempla tanto a ação espontânea quanto por meio de exames de DNA.
Os interessados devem encaminhar a documentação necessária para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente. Nesta edição, Belo Horizonte e mais 55 cidades mineiras participarão do atendimento. Confira aqui a lista de municípios.
O direito à paternidade é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contudo, segundo Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 7 mil bebês que nasceram em Minas Gerais neste ano não têm pai na certidão de nascimento.
Quem for solicitar o exame de DNA deve informar o nome, telefone e endereço do possível genitor. A DPMG agendará a coleta em um laboratório, e entrará em contato com ambas as partes para informar a data e o local.
Nos casos do reconhecimento espontâneo, será marcada uma sessão de conciliação com ambas as partes. Na ocasião, o defensor irá elaborar o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para incluir as informações na certidão de nascimento.
É válido ressaltar que os atendimentos também estão disponíveis para interessados em reconhecer a paternidade de possíveis filhos.
Os documentos necessários para participar são:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe
- Documento de identificação com foto
- Comprovante de endereço
- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor de idade
- Nome, telefone e endereço do possível genitor
Esta é a nona edição do 'Direito a Ter Pai', que é promovido desde 2011. Segundo a DPMG, já foram realizados mais de 60 mil atendimentos.
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