Inscrições para mutirão 'Direito a Ter Pai' terminam nesta sexta com ação no Aglomerado da Serra
(Pixabay)
As inscrições para o mutirão ‘Direito a Ter Pai’, terminam nesta sexta-feira (30), em Belo Horizonte e outras 62 unidades distribuídas em cidades de Minas.
Na capital, funcionários da Defensoria Pública de Minas (DPMG) recebem hoje inscrições presenciais em comunidades do aglomerado da Serra, na região Centro-Sul, na rua Bela Vista, número 56, das até às 16h30.
Caso o interessado perca o prazo da inscrição para o mutirão, o serviço de reconhecimento de paternidade pode ser solicitado em uma das unidades disponíveis em qualquer data, durante todo o ano.
A relação das unidades participantes e as informações para a inscrição estão disponíveis neste link.
Mutirão
Este ano, o evento será realizado de forma presencial no dia 7 de outubro. O serviço é gratuito e inclui exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade.
A iniciativa da DPMG, tem o objetivo de buscar o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos.
Segundo a Defensoria, o reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Desde a primeira edição, em 2011, o mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
Documentos
Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. É preciso apresentar:
– certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe)
– comprovante de endereço
– documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor)
– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai
O pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação.