IPVA 2024 começa a vencer nesta segunda; veja calendário e como fazer o pagamento
O pagamento – em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes – deve ser efetuado nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes autorizados. Basta informar o número do Renavam.
Começa na próxima segunda-feira (15) o vencimento da cota única ou primeira parcela do IPVA 2024 para carros com finais de placa 1 e 2 em Minas. Porém, o pagamento já pode ser feito.
O Estado estima que em comparação ao IPVA 2023, o valor do imposto reduziu em média 3,37%, devido, principalmente, à queda do valor dos veículos usados.
Veja calendário de pagamento:
(SEF/MG - Divulgação)
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA-MG), a consulta do valor do imposto pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da SEF ou no LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o estado.
Já o pagamento – em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes – deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander). Basta informar o número do Renavam.
Desde março de 2023, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs). Para gerar o QR Code, os interessados devem acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA.
Taxa de Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O imposto deve ser quitado até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, o licenciamento também pode ser pago via Pix, ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.
Pedido de revisão
Após a publicação da Resolução 5.737, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
Arrecadação
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 foi lançado oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Resolução 5.737, publicada na edição desta terça-feira (5/12) do Diário Oficial do Estado.
A expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais, se comparado a 2023. Segundo a SEF, o incremento se deve, principalmente, ao aumento de 2,88% na frota estadual, que subiu de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano. No entanto, a secretaria estima que em comparação ao IPVA 2023, o valor do imposto reduziu em média 3,37%, devido, principalmente, à queda do valor dos veículos usados.
Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Atenção aos golpes
Os contribuintes devem ficar atentos em relação aos golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails. O site da Secretaria de Fazenda (SEF/MG) é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Para evitar que o motorista caia em golpes na internet, a SEF-MG divulgou uma série de orientações.
Assista:
O proprietário de veículo, vítima de fraude, pode enviar denúncia para a Ouvidoria do Ministério Público e registrar ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil ou na Delegacia Virtual.