Isenção do ICMS e IPVA é ampliada para compra de veículos por pessoas com deficiência em Minas

Pessoas com deficiência (PcD) que quiserem comprar veículos em Minas Gerais terão isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em negociações de até R$ 70 mil e também do IPVA para automóveis que custem até R$ 100 mil. A medida foi confirmada pelo governo do Estado nessa sexta-feira (25).

Segundo o executivo, "os veículos de preços mais baixos não atendiam às necessidades do público-alvo nos quesitos adaptação e conforto". Com a nova regra, o imposto será cobrado apenas em relação ao valor excedente à medida. Se o veículo custa R$ 100 mil, por exemplo, o ICMS vai incidir sobre R$ 30 mil.

Os decretos que regularizam as formas de isenção já estão publicados no Diário Oficial, e por isso já estão em vigor. O último limite tinha sido estipulado em 2009 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e em meio ao aumento no preço dos veículos, não sofreu reajuste em 12 anos.

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