Os cartórios de registro civil de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, estão autorizados a realizarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, publicada nesta sexta-feira (13) é do juiz José Henrique Mallmann, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude.
Com a decisão, os moradores de Santa Rita do Sapucaí e de São Sebastião da Bela Vista – cidades que integram a comarca – que tiverem interesse em se casar com pessoa do mesmo sexo podem procurar o cartório, sem que seja necessário buscar o Judiciário para conseguir uma autorização judicial. O Ministério Público Estadual (MPE) foi favorável à decisão.
Segundo o magistrado, os impedimentos previstos no Código Civil para o casamento civil, não cita nenhuma questão quanto à identidade dos sexos. Para ele, a expressão “união entre um homem e uma mulher” foi “acertadamente afastada em recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a união estável homoafetiva”. O juiz citou em sua decisão que a família é onde se encontra o sonho de felicidade, e a Justiça precisa atentar para essa realidade.