Juiz preso por suspeita de beneficiar traficantes em Minas é solto

Réu acusado de vender sentenças para os maiores traficantes do país, o juiz Amaury de Lima e Souza, preso na operação Athos da Polícia Federal (PF), obteve a liberdade provisória, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ele estava preso no 18º Batalhão de Contagem, na Região Metropolita de BH e, de acordo com Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), foi solto na tarde de quinta-feira (26).

Investigação da Polícia Federal apontou o envolvimento do juiz num esquema de facilitação de transferência de presos mediante pagamento de propina. O caso gerou repercussão nacional.

Amaury cumpria prisão preventiva desde 6 de junho do ano passado, quando o TJMG, em decisão inédita, decidiu prendê-lo após a PF desbaratar uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas do país.

Em seu voto, com 108   páginas, a relatora do processo administrativo instaurado em 2014, desembargadora Mariângela Meyer, afirmou que as provas indicam que o magistrado agiu em desacordo com a conduta esperada para um juiz.

Segundo ela, A.L.S. infringiu diversos artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), da Lei de Divisão e Organização Judiciárias e do Código de Ética da Magistratura Nacional.

Entre algumas das irregularidades apontadas estavam a omissão no gerenciamento da Vara de Execuções Penas, a concessão de medidas cautelares não registradas no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom), o não comparecimento a audiências agendadas, a elaboração de despachos em folhas avulsas e o trabalho fora do horário forense quando já havia outro magistrado de plantão.

Em diversas ocasiões, o magistrado também teria tomado decisões sem que o Ministério Público fosse ouvido ou cientificado.

Assalto ao Banco Central

Um dos chefes da maior organização criminosa de São Paulo, o mega traficante José Severino da Silva, o Cabecinha, um dos assaltantes do Banco Central em Fortaleza, em 2006, foi solto duas vezes por decisões do magistrado mineiro.

Segundo as investigações, Amaury de Lima era o chefe do núcleo jurídico da quadrilha. Assim como agia para favorecer Cabecinha, o juiz orientava a advogada da quadrilha, Andréia Elizabeth, a forjar documentos falsos e favorecer outros bandidos.

Primeiro, a defensora entrava com pedido de transferência justificando que familiares dos acusados haviam mudado de estado. Após a transferência, o juiz conseguia atestados médicos falsificados para embasar os pedidos de conversão de regime fechado em domiciliar.