Juíza titular da Vara da Infância e Juventude pede criação de 2 mil postos para menores infratores

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pleiteia a criação de duas mil vagas para a reeducação de menores infratores no interior, onde faltam centros de internação provisória para esse público. A informação é da titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da capital, juíza Valéria da Silva Rodrigues.

Segundo a magistrada, não faltam vagas nas unidades especializadas de Belo Horizonte, o que acontece é um remanejamento de adolescentes do interior, acarretando em um inchaço do sistema da cidade. As novas posições buscam evitar que o jovem cumpra medida socioeducativa em BH.

Está prevista a construção de cinco centros de internação provisória de adolescentes infratores, com verba do governo federal: um na capital e os demais em Uberaba e Uberlândia, no Triângulo, Montes Claros, no Norte de Minas, e em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Em todo o estado, há 23 centros.

Percentual

A juíza atribui o grande número de internações provisórias ao crescimento do número de jovens envolvidos em roubos, um percentual de 35% dos infratores, segundo o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). A medida restritiva deve ser a última alternativa adotada pela Justiça, preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Não aumentou o número de menores apreendidos pela polícia, o que mudou foi o tipo de crime. Diminuiu o envolvimento de adolescentes no crime de tráfico e aumentaram as apreensões por roubo”, afirma a juíza.

O uso de drogas é o motivo da entrada de 12% dos jovens no CIA-BH, segundo relatório divulgado ontem pelo Centro. Em 2014, 9.106 delitos foram cometidos por menores.
De acordo com a juíza, “o roubo de objetos para ostentar aumentou no Brasil todo”. Para a magistrada, a prática tornou-se atrativa devido ao baixo risco, em comparação com o tráfico de drogas, por exemplo. Além de atender aos anseios do adolescente.

Outro lado

A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) informou desconhecer convênio para implementar centros nas cidades citadas com verba federal. “O que existe é uma negociação, bastante adiantada, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o governo federal para implantação de um centro socioeducativo em Alfenas”, explicou o órgão, em nota. “Seria necessária a criação imediata de 1.350 vagas apenas para atender a demanda reprimida da Justiça por internação”, diz o texto.

Acautelamento funciona como prisão preventiva

A juíza Valéria Rodrigues defende a revisão das políticas públicas de prevenção e punição aos crimes praticados por menores. Ela explica que o acautelamento provisório “funciona como a prisão preventiva”.

Segundo ela, boa parte dos menores apreendidos na capital em 2014 não foi punida: 104 casos foram arquivados e 1.636 receberam advertência. “Muitos atos cometidos não são crime. Quase 90% dos casos são de menor potencial, em geral brigas ocorridas na escola ou em casa”.

A juíza considera baixo o índice de reincidência (15%) em BH, comparado a outras capitais. Porém, defende modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Três anos é pouco para o adolescente que matou. Homicídio e latrocínio devem ter pena maior”. Ela diz ser contra a redução da maioridade penal: “teremos mais crianças entrando na criminalidade”.