Justiça aceita pedido de empresas de BH e autoriza reajuste da passagem de ônibus; PBH vai recorrer
O juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, aceitou o pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e determinou que a passagem de ônibus na capital seja reajustada. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4), mas a PBH vai recorrer.
No pedido feito à Justiça, o Setra-BH pede que o valor das tarifas seja fixada em R$ 6,90. No entanto, segundo o sindicato, as empresas só devem aumentar o preço das passagens após aprovação da Prefeitura.
Nas redes sociais, o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), afirmou que determinou à Procuradoria-Geral do Município que recorra imediatamente da decisão.
Nessa segunda-feira (3), durante prestação de contas na Câmara Municipal (CMBH), Fuad confirmou que a passagem de ônibus deve sofrer aumento, mas disse que o valor não será de R$ 6,90. “Em hipótese alguma haverá aumento de 53%”, comentou o prefeito aos vereadores, sem informar o valor que considera ideal.
A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de BH em favor das concessionárias de ônibus chega após o fim do subsídio pago pela PBH, na última sexta-feira (31). O repasse às empresas garantia a manutenção da tarifa dos ônibus em R$ 4,50 e aumento de 30% no número de viagens. Com o fim do benefício, o reajuste das passagens já era previsto pelo contrato entre o Executivo e as concessionárias.
Segundo o Setra-BH, o fim da validade da lei de subsídio prevê que, de imediato, seja aplicada a “fórmula paramétrica contratual” sobre o valor das tarifas. Com isso, a passagem pode ser reajustada levando em conta os índices inflacionários de 2018 até 1º de abril deste ano.
“Nessa situação, quem tem a obrigação de aprovar a fórmula paramétrica e o reajuste em 24 horas, ou recorrer, é a PBH”, afirmou o sindicato.
Leia mais: