Justiça cobra explicação sobre uso de spray de pimenta em ação para banir cigarro de cadeia
Segundo denúncia, internos da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, foram atingidos por substância de forma "indiscriminada e excessiva"
População carcerária em Minas chega a 60 mil pessoas; proibição do fumo vale para Ceresps e demais unidades, de pequeno, médio e grande portes (Marcelo Albert/TJMG)
A Justiça cobra do governo de Minas esclarecimentos sobre o uso de spray de pimenta contra presos da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, como parte do procedimento para retirada completa de cigarros da unidade prisional. Segundo denúncia à Vara de Execuções Criminais do município, internos também teriam sido obrigados a ficar nus e tiveram objetos pessoais retirados e destruídos durante a abordagem.
Em despacho de 21 de agosto, ao qual o Hoje em Dia teve acesso, a juíza da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves determina que a Penitenciária José Maria Alkimin seja oficiada para explicar, em 5 dias, os detalhes do procedimento e “inclusive se houve, de fato, uso indiscriminado de spray de pimenta e retirada de roupas e pertences” dos internos - o relato inicial fala em "uso indiscriminado e excessivo" da substância.
A magistrada requer ainda a justificativa para utilização, a origem do spray de pimenta, o peso dos frascos antes e depois da abordagem e que a unidade prisional informe todos os atendimentos médicos em decorrência da suposta atuação dos agentes.
Desde julho, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) implementa um protocolo para banir o tabagismo das cadeias mineiras – nas instituições maiores, caso da José Maria Alkimin, o prazo termina em 31 de agosto. A medida é questionada por especialistas, que criticam a obrigatoriedade da adesão, o curto prazo para implementação e o suporte oferecido para que os encarcerados lidem com a falta de nicotina no organismo. Também há o temor de protestos – o próprio Estado admite essa hipótese, com o risco de queima de ônibus, por exemplo.
A Sejusp alega que eliminar o cigarro das unidades prisionais é uma questão de “saúde e segurança”. Em julho, informou que a Diretoria de Saúde do Departamento Penitenciário acompanharia de perto o andamento da medida para garantir àqueles que venham a sofrer abstinência a inclusão no Programa Nacional de Controle do Tabagismo e a “assistência dos profissionais de saúde e psicossocial que atuam nas unidades prisionais do Estado”.
No entanto, pelo menos Ribeirão das Neves, município com a maior população carcerária do Estado, já informou ser “inviável” para este ano atender às demandas das unidades prisionais para cessação de tabagismo. Os pedidos de medicamentos e insumos – como adesivos de nicotina – para 2024 já foram encerrados, na quantidade habitual. Segundo ofício da prefeitura encaminhado à Justiça, na última solicitação de material ao Ministério da Saúde, em julho, não havia sinalização sobre uma demanda específica, “conforme a magnitude esperada para esse contexto”.
Em nota, a Sejusp informou que não comenta ações ainda em trâmite na Justiça, mas que “todas as denúncias devidamente registradas em órgãos competentes são apuradas com o devido rigor, respeitando o processo legal e guardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Segundo a secretaria, os procedimentos “têm acontecido sem intercorrências de segurança relevantes e com resultados satisfatórios”.
Questionada se houve erro de planejamento na implementação do protocolo de retirada do cigarro, diante da falta de tempo hábil para a Prefeitura de Ribeirão Neves programar o suporte, a Sejusp limitou-se a dizer que “as áreas de saúde das unidades prisionais estão realizando ações preventivas e de apoio aos custodiados, nos últimos meses” e que na região metropolitana há ações de sensibilização de detentos para os riscos do uso da droga. A secretaria não informou o número de presos da Penitenciária José Maria Alkimin nem o total no município.
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