Justiça concede alvará de soltura para manifestantes presos em BH

Thaís Mota - Hoje em Dia
10/09/2013 às 19:08.
Atualizado em 20/11/2021 às 21:50

A Justiça concedeu na tarde desta terça-feira (10) a liberdade provisória para 11 dos 13 presos durante os protestos do último sábado, 7 de setembro, em Belo Horizonte. No entanto, a decisão da juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires proíbe que os manifestantes participem de novos atos, mesmo que por redes sociais, até que seja concluído o processo.

Além disso, eles terão que comparecer mensalmente perante o juízo em que estiver tramitando o processo para informar e justificar suas atividades e não poderão se ausentar da capital mineira, a não ser que comprovem à Justiça residência em outro município. Até o início desta noite, nenhum dos detidos tinha sido liberado segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o alvará ainda não tinha chegado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, onde estão os manifestantes.   Já Rodrigo Gonzaga Avelar e Enieverson Mendes Rodrigues continuarão presos. Conforme decisão da juíza, a situação deles é diferente por serem reincidentes. Em seu parecer, a magistrada destaca que Rodrigo já tem condenações com penas já cumpridas por roubo e furto. Já Enieverson teve uma condenação por uso de drogas e uma passagens por desacato. Por isso, a prisão em flagrante dos manifestantes foi convertida em prisão preventiva.   Durante audiência pública realizada na tarde de segunda-feira (9), representantes da Assembleia Popular Horizontal (APH) denunciaram aos deputados da Comissão de Direitos Humanos que os manifestantes detidos durante os protestos estavam sendo tratados como presos comuns, tiveram seus cabelos raspados e, inicialmente, seriam apresentados pela Polícia Civil, que depois voltou atrás na decisão. Os deputados também se comprometeram a visitar os presos nesta quarta-feira (11), mas o requerimento não foi aprovado.

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