Justiça condena comerciante por ofensas racistas contra dois guardas municipais em Minas
Agentes foram atacados em postagens nas redes sociais após operação de fiscalização em um estabelecimento em Itajubá
A Justiça de Minas Gerais condenou um comerciante que ofendeu dois guardas municipais com ofensas racistas em postagens nas redes sociais após operação de fiscalização em um estabelecimento em Itajubá, no Sul de Minas. O condenado terá que pagar R$ 3 mil em indenização para cada trabalhador por danos morais.
A decisão foi divulgada na quarta-feira (8). Segundo a sentença da Comarca de Itajubá, os guardas foram acionados para dar apoio a uma inspeção da Prefeitura em um comércio.
Dias depois, diante de irregularidades encontradas, eles foram chamados novamente para acompanhar a interdição da empresa. O comerciante reagiu à fiscalização, foi preso e indiciado pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência.
Após ser liberado, o réu passou a fazer postagens ofensivas nas redes sociais, inclusive com imagens de porco e macaco, além de frases de baixo calão, conforme imagens anexadas ao processo.
Na análise do relator, o juiz convocado Christian Gomes Lima, as publicações realizadas pelo réu, com termos pejorativos associados aos nomes dos guardas, ultrapassam o exercício legítimo da liberdade de expressão e configuram abuso do Direito e violação da honra subjetiva dos autores e da corporação.
“No caso dos autos, tenho para mim ser indene de dúvida o direito dos autores de serem indenizados moralmente pelo réu, ora recorrido. O intuito das postagens do apelado em sua rede social, o que abrange um número sem fim de pessoas, diga-se de passagem, foi, de fato, ofender a honra e a dignidade dos policiais municipais que acompanharam a operação deflagrada pela prefeitura e vigilância sanitária da cidade”.
Os desembargadores Lílian Maciel e Fernando Lins acompanharam o voto do relator e o comerciante foi condenado.
Leia mais: