Justiça condena ex-prefeito de Ipatinga a ressarcir cofres públicos do município em R$ 4,5 milhões

Francisco Carlos Delfino, Chico Ferramenta, ex-prefeito de Ipatinga, no Vale do Aço, foi condenado pela Justiça a ressarcir em R$4,5 milhões os cofres públicos do município por irregularidades ocorridas na sua gestão, em 1991.

Ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga em 2008, a Ação Civil Pública (ACP) levou em conta um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades nas contas do município naquele ano.

Com base nisso, a Câmara da cidade rejeitou, na época, as contas apresentadas pelo então prefeito. Entre as irregularidades apontadas, estavam despesas não empenhadas e falta de documentos que comprovassem os gastos.

Segundo o promotor de Justiça Fábio Finotti, “a existência de nota de empenho sem o respectivo recibo ou quitação impede a comprovação do uso dos recursos em prol da coletividade, bem como seu controle pelos órgãos competentes”.

Na decisão, ele ainda diz que o Ministério Público de Minas Gerais comprovou que o ex-prefeito lesou os cofres públicos e por isso, ele deve “ressarcir o município pelos gastos realizados sem as respectivas notas fiscais e sem o regular procedimento licitatório”.

Chico Ferramenta foi prefeito da cidade por três mandatos, entre os anos de 1989 e 2004.Em 2008, concorreu novamente à Prefeitura mas não assumiu porque a justiça eleitoral indeferiu o registro da candidatura. 

O motivo seria a rejeição de contas públicas e referentes a administrações anteriores em que ele atuou como prefeito.