Justiça de Guaxupé determina "toque de recolher" para crianças à noite

Crianças e adolescentes de Guaxupé, no Sul de Minas, estão proibidas de circularem sozinhas pelas ruas da cidade a partir das 21 horas. A decisão foi tomada pela Justiça e entra em vigor nesta sexta-feira (18).

De acordo com o juiz da Infância e da Juventude do município, Milton Biagioni Furquim, a medida é para proteger os menores. "Hoje eles circulam pela cidade a qualquer hora da noite e da madrugada", explica.

A portaria com a determinação foi divulgada na terça-feira (15). "Nós queremos evitar que o público infanto-juvenil tenha contato com a violência e se envolva com as drogas", complementa o magistrado.

Porém, a mudança só foi tomada depois de vários debates com autoridades, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Ministério Público, polícias Civil e Militar, dentre outros órgãos.

Segundo o texto, quem tem menos de 12 anos precisa estar em casa até às 21 horas. Já os adolescentes com no máximo 16 anos terão o limite de 23 horas para ficarem fora da residência.

Uma das exceções à nova regra é em casos de atividades religiosas ou escolares. "Isso não tira o direito de que eles possam circular fora do horário, desde que acompanhados de algum responsável", garante o juiz.

O Conselho Tutelar ficará responsável por averiguar se a medida está sendo cumprida. Os "infratores" que forem pegos serão encaminhados aos pais.