Justiça de Minas determina que estação ferroviária tombada seja restaurada

Por determinação da Justiça, a Estação Ferroviária de Tapiraí, localizada na região Centro-Oeste de Minas, será recuperada pela Ferroviária Centro-Atlântica S/A (FCA). O local é tombado pelo patrimônio cultural, mas está abandonada há mais de 18 anos e com estado de conservação considerado péssimo.

Conforme a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no prazo máxima de 60 dias a concessionária terá que isolar o edifício com tapumes, fazer a capina do terreno e a limpeza interna do espaço.

A Justiça determinou, ainda, que em 120 dias a empresa recupere a cobertura da estação, que ruiu. No mesmo período, ela terá que adotar uma série de medidas para proteger e recuperar a estação. Em caso de descumprimento dos prazos, a FCA poderá ser multada em até R$ 5 mil por dia.

Por meio de nota, a FCA disse que a estação de Tapiraí foi devolvida para a União, "conforme determina o seu contrato de arrendamento e concessão para os casos de imóveis que não tenham utilidade para o apoio à operação ferroviária de cargas".

Segundo a empresa, a devolução aconteceu no final de 2015. "Por isso, não há mais qualquer vinculação do imóvel às atividades realizadas pela FCA. A FCA informa ainda que já apresentou recurso contra a referida decisão”.

Processo

De acordo com o Ministério Público (MPMG), a Ação Civil Pública foi ajuizada após estudo técnico analisar as condições de conservação da estação e a concessionária se negar a adotar medidas sugeridas para a preservação do bem histórico.

A estação, conforme o órgão, está completamente abandonada, "causando transtorno, constrangimento e perigo aos moradores em razão de ocupações clandestinas e falta de uso. Há o temor, inclusive, de que o bem desapareça caso não haja uma intervenção estrutural no imóvel".

Atualizada às 19h19