Justiça de Minas suspende licitação de alça do Rodoanel Metropolitano
(Flávio Tavares/Arquivo HD)
A Justiça de Minas acolheu nesta quarta-feira (6) o pedido de tutela de urgência movido pela Prefeitura de Contagem, na Grande BH, e determinou a suspensão do processo licitatório e da sessão pública para analisar os documentos de empresas que pretendem participar da construção do Rodoanel Metropolitano.
A decisão é do juiz Haroldo Dias Dutra, da 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem. No documento, o magistrado alega que a suspensão ocorre devido a “complexidade e relevância ambiental” da demanda apresentada à Justiça.
Desde que o projeto foi apresentado pelo Governo de Minas, ele é alvo de críticas das prefeituras de Betim, Contagem e outros municípios da região metropolitana (RMBH). Os Executivos municipais apontam, com documentos e estudos, erros de planejamento e aumento de custos com o projeto atual.
O projeto do Estado tem um custo de R$ 5,09 bilhões, contendo duas pistas e 100,6 km de extensão. Por outro lado, os municípios apresentaram uma proposta que incluem três pistas, com extensão de 112,9 km e um custo de R$ 2,99 bilhões, conforme estudos técnicos apresentados.
Um dos principais pontos de divergência é em relação ao traçado da Alça Oeste. Segundo as prefeituras, o projeto proposto pelo Estado provocará um impacto negativo e irreversível no manancial de água potável da bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, que abastece Contagem e parte da RMBH, inclusive a própria capital.
A suspensão determinada por Dias Dutra é válida “até o julgamento do mérito ou até que se realize a readequação do traçado da Alça Oeste do Rodoanel de modo a não perpassar a APA Vargem das Flores". Caso a determinação seja descumprida, a decisão impõe uma multa diária no valor de R$ 100 mil.
Em nota, o Governo de Minas informou que ainda não foi notificado da decisão.