Justiça derruba liminar que autorizava consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, no fim da tarde deste sábado (12), a liminar publicada na sexta-feira (11) que autorizava bares e restaurantes da capital a venderem bebidas alcoólicas para consumo no local. A solicitação veio logo após a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) receber a notificação da liminar, solicitada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). 

Sendo assim, desde já, fica novamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos. As regras também abrangem padarias e similares.

A norma entrou em vigor na segunda-feira (7), como medida para reduzir a alta de contágio do Covid-19 na capital.

De acordo com o parecer da desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, as alegações do executivo municipal são legítimas, na busca de reduzir os impactos da pandemia. 

"Nesse cenário, conforme, entendimento supratranscrito, a partir de critérios científicos, tem-se preponderado a vida/saúde pública, com o mínimo de implicações possíveis na atividade econômica. Portanto, com base em todo o empossado, não se vislumbra o fumus boni iuris, ao seu turno, verifica-se fundado receio em relação à saúde pública do Município de Belo Horizonte.Assim, diante do exposto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso restabelecendo a eficácia do Decreto Municipal nº 17.484/2020 para que produza os seus devidos efeitos.

Já o presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel afirma que a prefeitura quer matar o carrapato ateando fogo no cachorro. "Estamos indignados com a postura da desembargadora, que não levou em consideração o sofrimento do setor. Hoje, o prefeito Alexandre Kalil está dando de presente para a a cidades mundial dos bares um monte de desempregados", afirma Daniel, que aponta que só os bares e restaurantes não podem ser responsabilizados pelas aglomerações e a incapacidade do poder executivo cumprir com as fiscalizações.

Segundo Daniel, Belo Horizonte conta com cerca de 14 mil estabelecimentos que dependem da venda de bebidas alcoólicas. E só em 2020 ele aponta que 35% dos bares e restaurantes fecharam suas portas definitivamente. 

"Se os estabelecimentos continuarem proibidos de vender bebidas alcoólicas, acredito que mais 30% desses comércios irão fechar. É uma cadeia com mais de 100 mil trabalhadores, que em grande parte são pessoas que vivem na base da pirâmide social. Já teve dono de bar que precisou pagar do seu bolso a pensão alimentícia do garçom, pois ele não tinha condições. E se essas pessoas perderem o emprego, muitas não terão casa para morar e será outro problema para prefeitura", aponta Daniel, que cobra fiscalização rigorosa e não apenas proibir o comércio de bebidas alcoólicas nesses locais.