Justiça determina implantação do Parque Estadual de Cerca Grande

A Justiça determinou medidas urgentes para a efetiva implantação do Parque Estadual de Cerca Grande, em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (23) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que informou ainda que foi negado o recurso apresentado pelo Estado e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).   O parque foi criado pelo Decreto n.º 45.398, de junho de 2010, com aproximadamente 135 hectares. O mesmo documento autorizou a desapropriação da área e determinou a implantação da unidade de conservação pelo IEF, com a criação de um conselho consultivo no prazo de 180 dias. No entanto, segundo a ação, apesar das várias cobranças do MPMG, os entes ainda não realizaram a regularização fundiária da unidade de conservação e nem designaram gerente e guarda-parques específicos para a área.    A decisão judicial estabelece um prazo de 90 dias para que o Estado e o IEF designem um gerente e os quatro guarda-parques para atuação exclusiva no local; elejam e empossem os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Cerca Grande; e disponibilizem pelo menos dois veículos novos para a realização de vistorias e vigilância na unidade.    Os réus ainda deverão remeter, bimestralmente, ao juízo de Matozinhos todas as atas do conselho gestor, pareceres técnicos, autos de fiscalização e infração, relatórios e manifestações relacionadas à implantação a ao funcionamento do parque.   Danos Conforme os promotores de Justiça que atuaram nas investigações, uma vistoria realizada no local em 2013 apontou diversos danos e ameaças envolvendo os atributos naturais e culturais da unidade de conservação, como pichações e vandalismos nos sítios arqueológicos e espeleológicos, fogueiras na base do paredão rochoso, manchas de sangue e de pelos de gado impregnados nos paredões rochosos, além da presença de fezes de gado na área do parque.   Segundo os representantes do MPMG, o Parque Estadual de Cerca Grande, até o momento, não tem seu plano de manejo aprovado nem qualquer estrutura de visitação implantada, fazendo com que ele não passe de um mero “parque de papel”.    Relevância Em 1962, o Sítio Arqueológico de Cerca Grande foi tombado em nível federal, constituindo-se, desse modo, no único sítio mineiro a contar com esse tipo de proteção. No local, foram encontradas pinturas rupestres e retirados vários esqueletos em pequenas áreas escavadas da Lapa Mortuária de Cerca Grande. As sepulturas mais antigas podem ter cerca de dez mil anos de existência.   Parques de papel Segundo investigações do MPMG, existem 73 unidades de conservação estaduais de proteção integral em Minas Gerais, mas, do total de áreas protegidas (605.921,67 hectares), 426.392,44 hectares ainda não foram desapropriados pelo Estado, de forma que mais de 70% das unidades de conservação mineiras existem apenas no papel.   As investigações revelaram que existem mais de R$ 69 milhões pendentes de pagamento por empreendimentos que formalizaram Termos de Compromisso com o Estado a título de medidas compensatórias vinculadas ao investimento nas unidades de conservação. Há ainda 531 processos de compensação ambiental envolvendo grandes empreendimentos - os mais antigos com trâmite iniciado há mais de dez anos.   (*Com MPMG)