Justiça do Trabalho libera mais R$ 12 milhões de ações para combate ao coronavírus em Minas

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz Henrique Alves Vilela, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) vai liberar R$ 5,535 milhões para 14 entidades de saúde das cidades Igarapé, Jacinto, Turmalina, Machacalis, Felisburgo, Poté, Medina, Jequitinhonha, Padre Paraíso, Cachoeira do Pajeú, Sabinópolis, Águas Vermelhas e Diamantina, que serão destinados no combate ao coronavírus.   

Os recursos são da indenização por danos morais coletivos, condenação em ação civil pública contra a Vale, para ressarcir os danos causados à coletividade na tragédia da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. "Mais uma vez, estamos revertendo em benefício da sociedade parte do saldo da conta judicial onde foi depositada a indenização por dano moral social, no valor de R$ 400 milhões, pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A primeira destinação foi no valor de R$ 38.405.813,87, que somada a esta totaliza R$ 43.940.845,27”, esclareceu o magistrado.

A destinação dos recursos foi aprovada pelo Comitê Gestor do Fundo relativo ao dano moral, formado pelo MPT, a Justiça do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

O Ministério Público do Trabalho e os integrantes do Comitê ficarão responsáveis pela aplicação dos recursos, e as prestações de contas Já a entidade contemplada deverá prestar contas da aplicação do dinheiro em um prazo de seis meses.

Entidades já beneficiadas

Maternidade Sofia Feldman na capital: R$ 175 mil
O juiz Glauco Rodrigues Becho, titular da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a transferência imediata de mais de R$ 175 mil ao Hospital, em Belo Horizonte, para custear despesas com medidas de prevenção e combate à Covid-19. A verba estava disponível em uma conta judicial vinculada a uma ação civil pública cível de autoria do Ministério Público do Trabalho que foi objeto de acordo judicial, e refere-se à indenização por dano moral. 

Hospital das Clínicas - UFU de Uberlândia: R$ 400 mil
O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Marco Aurélio Treviso, autorizou a liberação de R$ 400 mil à Fundacão de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia, mantenedora do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. A verba estava depositada em juízo e é proveniente de acordo judicial em ação civil pública cível.

Coronel Fabriciano e municípios do Vale do Aço e Região: R$ 6 milhões
Acordo firmado entre o entre o Ministério Público do Trabalho e a Usiminas e homologado pelo juiz Uilliam Frederic D'Lopes Carvalho, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, liberou R$ 6 milhões para várias cidades do Vale do Aço. O recurso será destinado para o custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública que atuam na área da saúde e, também, para aperfeiçoamento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no combate ao coronavírus (Covid-19). Em um prazo de 10 dias, a Usiminas deverá realizar o depósito judicial dos recursos que serão repassados aos municípios indicados pelo MPT.