Justiça impede fechamento de prostíbulos da rua Guaicurus: "conduta preconceituosa"

Cinco hotéis da zona boêmia de Belo Horizonte que corriam o risco de fechar suas portas poderão continuar funcionando. A decisão é do juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, que nesta sexta-feira (22) negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para impedir as atividades desenvolvidas nos estabelecimentos Para o MPE, os hotéis funcionam como prostíbulos e o município de Belo Horizonte tem por obrigação impedir a prática de atividades ilícitas e violações. No entanto, o magistrado destacou que várias boates, hotéis e motéis de luxo da capital onde também há prática de sexo remunerado. "Dá uma impressão de conduta preconceituosa, ofensiva ao princípio constitucional da igualdade”, disse o juiz se referindo aos prostíbulos do Centro. "A demanda dirige-se unicamente aos estabelecimentos do hipercentro, frequentados por pessoas de menor posse”, prosseguiu na sentença.   Os hotéis Requinte, Lírio, Privê, Stylus, a pensão Mineira, a organização Gam, Maria de Souza S.A. e José Gonçalves Samarone recorreram da ação do MPE e argumentaram que possuem licença municipal e, por tanto, funcionam legalmente no local há muitos anos. Eles destacaram que recebem pagamento de diárias pelos quartos, que são alugados tanto para homens quanto para mulheres, sem distinção. Além disso, reforçaram que integram o patrimônio imaterial da região da rua Guaicurus, “reconhecida como zona boêmia frequentada por autoridades”.   Em sua decisão, Dresch alegou que a prostituição pode até sofrer repulsa por parte da população, contudo, a atividade não é ilícita. Ele destacou que apenas a exploração sexual ou a obtenção de vantagem sobre a prostituição é considerada crime, o que não ocorre nos hotéis da rua Guaicurus.   "A demanda [do MPE] não tinha o objetivo de higienizar o hipercentro de Belo Horizonte, sobretudo na região tradicionalmente conhecida como 'zona boêmia', em razão da proximidade da Copa do Mundo, como meio de maquiar uma realidade histórica da capital para mostrar ao mundo uma situação que não corresponde à realidade”, declarou.   Como a decisão é de primeira instância, o MPE pode recorrer da sentença. Mas por se tratar de uma ação civil pública, mesmo que não sejam apresentados recursos, o processo será automaticamente remetido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o reexame necessário.   A Associação dos Amigos da Rua Guaicurus (AARG) foi procurada pela reportagem para falar sobre o assunto mas ninguém foi encontrado.