Justiça libera funcionamento de mais 26 creches e escolas infantis em BH
(Wilson Dias/ABr/Arquivo)
Mais 26 creches e pré-escolas de Belo Horizonte conseguiram na Justiça autorização para receber crianças, retomando as atividades presenciais. Essa é a terceira vez que o que o juiz Rinaldo Kennedy Silva derruba determinação da prefeitura, que cassou os alvarás de todas as instituições educacionais da capital.
Com essa decisão, agora são 57 unidades que podem reabrir na metrópole. Em todos os despachos, o juiz argumenta que a presença das crianças é facultativa e que as instituições são aliadas dos pais que precisam trabalhar.
Em um trecho da liminar, diz que alguns responsáveis "estão contratando babás e procurando escolas e creches irregulares para o retorno das atividades, o que coloca em risco a vida e a saúde dessas crianças".
Silva ainda destacou que as escolas infantis e creches geralmente são de pequeno porte e estão passando por sérias dificuldades financeiras, "em razão da inadimplência e das rescisões de contratos em larga escala, o que poderá causar seu fechamento em massa e prejuízo irreparável para o município e para os cidadãos".
O funcionamento das intuições infantis, conforme o juiz, está condicionado ao cumprimento de regras para evitar contágio pela Covid-19. Medidas de restrição, controle do público e distanciamento estão entre as exigências.
Por nota, a PBH informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.