Justiça libera obras para implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena, em BH
Ação do Ministério Público que pedia paralisação até novo licenciamento urbanístico foi rejeitada
Canteiro central da avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, onde será implantada a ciclovia após a decisão da Justiça liberar a continuidade das obras (Fernando Michel/ ARQUIVO HOJE EM DIA)
A Justiça mineira autorizou a continuidade das obras da ciclovia na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, julgou improcedente o pedido do Ministério Público (MP), que buscava impedir a implantação até a realização de um licenciamento urbanístico específico. A construção da pista exclusiva para as bicicletas tem sido alvo de reclamações de motoristas, motociclistas, comerciantes e moradores.
O que decidiu a Justiça
Na sentença de 17 páginas, o magistrado rejeitou os argumentos do MP sobre riscos ambientais e de mobilidade. O projeto prevê o plantio de 51 árvores, o que, segundo a Justiça, afasta a alegação de supressão da vegetação. O juiz também considerou que a ciclovia não configura “intervenção viária significativa”, que demandaria licenciamento urbanístico, já que mantém o traçado original da via.
A decisão destacou estudos apresentados pela Prefeitura, que apontam aumento da velocidade média dos ônibus, redução de poluentes e dados favoráveis sobre o fluxo de veículos. Para o magistrado, rever o projeto seria uma “indevida intromissão do Poder Judiciário sobre o mérito administrativo, uma vez que as escolhas de mobilidade cabem ao Executivo quando amparadas em estudos técnicos e em consonância com o Plano Diretor".
Ciclovia enfrenta críticas
As obras de revitalização da avenida Afonso Pena começaram em 2023, com previsão de ciclovia próximo ao canteiro central. Desde o início, o projeto enfrentou críticas de motoristas, comerciantes e moradores, além da contestação do Ministério Público, que acionou a Justiça pedindo a paralisação.
A disputa se arrastou, com liminares suspendendo a obra, protestos de ciclistas em defesa da ciclovia e debates na Câmara Municipal. Apesar dos entraves, a Prefeitura sempre manteve a estrutura nos planos de mobilidade da cidade, aguardando a sentença.
O MP informou que ainda não foi intimado da decisão judicial e que somente após irá avaliar as medidas que serão tomadas. O Hoje em Dia também entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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