Justiça manda suspender licenças ambientais do Complexo de Germano

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (19) a suspensão de todas as licenças ambientais do Complexo Minerário de Germano, da Samarco, até nova decisão do Poder Judiciário, em resposta a um pedido do Ministério Público. A barragem do Fundão, que se rompeu em novembro de 2015, integra o complexo que teve as licenças suspensas.

Em sua decisão, o juiz Michel Curi e Silva, que atua em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, destacou a importância do funcionamento da mineradora para a economia local. Entretanto, o magistrado frisou que a retomada das atividades não pode, em nenhuma hipótese, gerar risco de novas tragédias, com perdas de mais vidas humanas e danos ambientais irreparáveis.

O juiz concluiu que a empresa pretende voltar a operar valendo-se das mesmas licenças ambientais obtidas antes do rompimento. Ele entendeu que as permissões anteriormente concedidas não tiveram eficácia, além de uma nota técnica do Ibama demonstrar que a empresa não apresentou ainda um planejamento de atuação emergencial para o complexo.
 
“O certo é que as licenças ambientais concedidas ao Complexo Minerário de Germano pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, antes do desastre, mormente em face de sua magnitude, a toda evidência, não podem prevalecer diante da nova realidade que se verificou após o nefasto e mortífero rompimento da barragem e da já constatada ineficácia de tais licenças”, afirmou o magistrado, ao determinar a suspensão temporária de todas as licenças ambientais do Complexo Germano, até uma nova decisão da Justiça e a intimação das partes.

Em nota a Samarco afirmou que "não tomou ciência da decisão judicial sobre a suspensão das licenças ambientais do Complexo de Germano. Mas adianta que, assim que for intimada, analisará e tomará as medidas cabíveis. A empresa esclarece que sua principal preocupação no momento está na manutenção das obras emergenciais de recuperação ambiental já em andamento".

Leia mais

Justiça mantém decisão contra Samarco, BPH e Vale
Samarco irá custear transporte de professores atingidos em Bento Rodrigues
Mineradoras não cumpriram acordo de indenizar vítimas de tragédia em Mariana, acusa MP