Justiça nega liminar da PBH e mantém suspensão do aumento de passagem na capital

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a liminar da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e manteve a suspensão do aumento de passagens em Belo Horizonte. A decisão é da desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara Cível.

Ela analisou a liminar na tarde desta sexta-feira (18) e recusou o pedido do Executivo para reajustar as tarifas. O agravo de instrumento impetrado pela PBH ainda não tem prazo para ser  julgado. Enquanto isso, a tarifa dos ônibus continuará sendo R$ 3,10 para 80% das linhas que circulam na capital. A PBH ainda não se manifestou sobre a decisão.

O valor está em vigor desde quinta-feira (17), quando a Justiça ordenou a suspensão do reajuste. Anteriormente, a tarifa tinha sido fixada em R$ 3,40, valor que estava sendo cobrado dos passageiros desde 8 de agosto.

Por enquanto, estão mantidas também as tarifas R$ 2,20 das linhas circulares e alimentadoras; R$ 0,70 das linhas de vilas e favelas e R$ 5,80 das linha Executiva SE01 (Savassi/Cid. Administrativa) e R$ 4,65 da linha Executiva SE02 (Buritis/Savassi).

Os valores das linhas do transporte suplementar estão em R$ 2,20 e 2,50. A tarifa do serviço de táxi-lotação, em operação nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, está em R$ 3,40.

Redução

O pedido de liminar, de autoria da Defensoria Pública, que questionou o aumento da tarifa, foi deferido na segunda-feira (14) pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal. Ele ainda determinou a proibição da revisão contratual entre BHTrans e empresas, antes de realização de uma perícia para apurar a real necessidade de reajuste tarifário.