Justiça nega recurso contra decisão sobre reajuste da passagem em BH

A Justiça negou o recurso movido pelo consórcio Pampulha contra a liminar que suspendeu o reajuste das passagens de ônibus em Belo Horizonte. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão é do último domingo (6) e foi expedida pela juíza de plantão Ana Paula Caixeta. Ainda não há previsão para julgamento do mérito do processo, que ficará a cargo do desembargador Kildare Carvalho, da 3ª Câmara Cível de Belo Horizonte. 

No recurso, o Consórcio Pampulha alegou que “há defasagem na tarifa provocando desequilíbrio na equação econômico-financeira, o que justifica a revisão contratual para adequar a realidade do serviço ao valor da tarifa, tanto mais com a implantação do BRT-Move”. Mas a magistrada manteve a liminar. “Deve ser mantida a decisão de primeiro grau que analisou a questão sob o prisma do interesse coletivo, que deve se sobrepor, a princípio, sobre o alegado direito público subjetivo à preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a parte agravante (Consórcio Pampulha)”.   Na última sexta-feira (4), uma liminar da Justiça suspendeu o reajuste de 7,5% das passagens de ônibus, atendendo a um pedido do Ministério Público. O aumento foi suspenso por um período de um mês para que peritos do órgão façam uma análise da auditoria realizada pela empresa Ernst Young nos contratos de concessão do transporte público da capital. Integrantes do movimento Tarifa Zero e Auditoria Cidadã da Dívida denunciaram irregularidades na verificação independente realizada nos contratos.    Com o aumento, o valor das passagens passaria de R$ 2,65 para R$ 2,85 e passaria a valer a partir deste último domingo. No entanto, apesar da liminar, as empresas de ônibus cobraram o valor reajustado sob alegação de que as catracas já haviam sido programadas para o novo valor e não haveria tempo hábil para uma nova alteração. Ainda segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de BH (Setra), a entidade ainda não havia sido notificada da decisão.    Protesto   No final da tarde desta segunda-feira, integrantes do movimento Tarifa Zero realização uma manifestação no Centro de BH contra o aumento da tarifa. Eles também denunciam a cobrança ilegal de R$ 0,20 realizada pelas empresas no último domingo e pedem a redução da passagem na capital mineira.