Justiça obriga Iphan a adotar medidas para impedir destruição de patrimônio cultural em Barbacena

A Justiça obrigou o Instituto do Patimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-MG) a adotar medidas para impedir a destruição de patrimônio cultural em Barbacena, na Zona da Mata mineira. O local, considerado um dos mais importantes prédios históricos do Estado, corre o risco de desabar a qualquer momento.   Acatando pleito do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em São João del-Rei concedeu liminar e, agora, o Iphan tem que recolocar uma estrutura provisória sobre a sede da Fazenda Registro Velho, com telhas em alumínio estrutural ou outro material similar que resista às intempéries climáticas.   A Fazenda Registro Velho é uma construção do início do século XVIII e constitui um dos mais importantes prédios históricos do Estado.. A residência rural já hospedou Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e o imperador dom Pedro I, como também o naturalista e viajante francês Auguste de Saint-Hilaire e o cientista alemão naturalizado russo Georg Heinrich von Langsdorff.   Desde o seu tombamento, em 2002, já era de conhecimento dos órgãos de proteção ao patrimônio o péssimo estado do imóvel. Em 2004, o proprietário da fazenda informou ao Iphan que não possuía recursos para realizar quaisquer obras de recuperação ou manutenção. Desde então, MPF e MPMG realizaram diversas tratativas junto ao Iphan e à Prefeitura de Barbacena para evitar o perecimento da edificação.   Em 2012, peritos do MPMG elaboraram laudo técnico alertando para o grave estado de deterioração do bem, com propostas de adoção de medidas emergenciais, entre elas a colocação de uma cobertura externa para protegê-lo das intempéries.   O Iphan, após procedimento licitatório, contratou empresa para a colocação de uma lona de PVC sobre a fazenda. Mas o serviço durou apenas um mês: a lona desabou sobre o imóvel no início deste ano.   A ação registra que o MPMG dirigiu-se ao Iphan, solicitando informações sobre as medidas adotadas para salvaguardar a edificação, sobretudo em razão das chuvas do segundo semestre. Não houve resposta nem mesmo após a reiteração do ofício por mais três vezes.   No dia 9 de dezembro, uma perita do MPMG visitou novamente o imóvel e constatou que nada foi feito pelo Iphan para a proteção da edificação. “Caso exposta às intempéries, os remanescentes arquitetônicos e históricos que ainda restam no local não irão resistir, devido a seu estado avançado de ruína”, anotou a perita.   Diante da gravidade da situação, os MPs Federal e Estadual ingressaram com ação civil pública preparatória de outra ação que irá discutir a restauração total do imóvel. “Se não forem tomadas medidas urgentes agora, não haverá mais o que proteger no futuro próximo”, alerta a procuradora da República Ludmila Junqueira Duarte Oliveira. “É imprescindível que o Iphan adote medidas urgentes para se preservar os remanescentes da Fazenda do Registro Velho, especialmente diante do período chuvoso que já se iniciou, sob pena de colapso total da edificação”, alerta trecho da ACP.   Os MPs também pediram à Justiça Federal que determinasse ao Iphan recolocar a estrutura de proteção externa e revisar toda a estrutura de escoramento do imóvel, refazendo as partes comprometidas, a fim de garantir a segurança e a permanência das alvenarias remanescentes.   Outro pedido foi para que a autarquia exerça monitoramento e manutenção permanente das condições de escoramento e cobertura, de forma a assegurar sua eficiência, até que o bem seja integralmente restaurado. (*Com informações do MPMG)