Justiça obriga Vale a reparar danos a moradores removidos de distrito em Ouro Preto

A Justiça mineira acatou um pedido do Ministério Público estadual (MPMG) e decidiu obrigar a Vale a reparar integralmente os danos causados pela remoção forçada da população do distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, na região Central.

Segundo o MPMG, o poder Judiciário reconheceu a responsabilidade da mineradora pelos danos causados no processo de remoção das famílias residentes na área que pode ser atingida em caso de um possível rompimento da barragem Doutor.

O órgão também revelou que foram confirmadas as decisões liminares que haviam bloqueado R$ 100 milhões da empresa e determinado medidas de apoio à população.

Em abril, moradores da Zona de Autossalvamento do distrito foram removidos compulsoriamente em razão do acionamento do nível 2 de emergência da barragem.

Diante disso, o MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Vale adotasse medidas de apoio aos removidos. Na ocasião, uma liminar da Justiça concedeu auxílio emergencial aos atingidos, bloqueou R$ 50 milhões da mineradora e obrigou a Vale a seguir uma série de exigências.

Ainda de acordo com o Ministério Público, foi determinado também que a Vale inicie em 15 dias o pagamento de um auxílio emergencial, no valor de um salário mínimo, a todos os proprietários e possuidores de imóveis localizados na nova Zona de Autossalvamento. E que, além de assistência psicológica, a mineradora disponibilize assistência médica e socioassistencial e também medicamentos às pessoas removidas.

A Vale deverá ainda garantir transporte para locomoção dos removidos, no caso de não haver esse serviço público no local onde moram atualmente, fornecer transporte escolar aos atingidos, tão logo sejam retomadas as aulas, e instalar posto de atendimento no distrito de Antônio Pereira, a fim de que as pessoas removidas possam apresentar suas demandas, obter informações e discutir soluções com a Vale quanto ao processo de remoção compulsória.

A pedido do MPMG, a Justiça obrigou ainda a mineradora a custear a contratação de uma entidade ou corpo técnico multidisciplinar independente para a elaboração de um Diagnóstico Social e Econômico e para a execução de um Plano de Reparação Integral de Danos.

Em nota, a Vale informou que "reitera seu compromisso de adotar todas as medidas para reparação integral dos impactos causados à comunidade de Antônio Pereira". 

Barragem Doutor

A estrutura possuía, em 2018, 75m de altura e volume de rejeitos no reservatório de 35.805.814 metros cúbicos. É uma barragem concebida para o armazenamento dos rejeitos gerados na usina de beneficiamento de Timbopeba. Foi construída no ano de 2001, sendo tratada como erguida sob o método linha de centro até agosto de 2019, quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) reclassificou o seu método construtivo para montante. O seu processo de alteamento e lançamento de novos rejeitos foi suspenso por ordem judicial em março de 2019.