Justiça ordena prefeitura de Ouro Preto a proteger Parque Morro da Queimada

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu uma liminar obrigando que a Prefeitura de Ouro Preto, na região Central do Estado, tome as providências para a proteção do Parque Arqueológico Municipal Morro da Queimada, em um prazo de 90 dias.   A ação, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pede a implantação de cercas e sinalização do local, bem como eleição e posse do Conselho Administrativo do Parque, uma vez que os mandatos dos antigos conselheiros venceram em abril. Além disso, em 60 dias, de ser feita a designação de um gerente e quatro guarda-parques para atuação exclusiva no parque; Já no prazo de 30 dias, deve ser feita a retirada de todos os resíduos sólidos depositados irregularmente dentro da área.    Em caso de descumprimento, a juíza Letícia Drumond estipulou o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. A liminar foi concedida nos autos de Ação Civil Pública proposta pelos promotores de Justiça Domingos Ventura Miranda Júnior e Marcos Paulo de Souza Miranda.   Segundo o Mp, o Morro da Queimada abriga um sítio arqueológico composto por vestígios do antigo Arraial de Ouro Podre ou de Pascoal Guimarães, em Ouro Preto. Passados sete anos, contudo, o que deveria significar uma medida de proteção ao sítio histórico e aos recursos naturais presentes no local de cerca de 67 hectares permanece somente no papel, sujeito a invasões, deposição irregular de lixo, supressão de vegetação e outras ações predatórias frutos do estado de abandono da área, considerado patrimônio cultural da humanidade.   No entendimento do MP, há omissão do município quanto a regularização do parque. No documento encaminhado à Justiça, se pede a concessão de antecipação de tutela para que o município seja obrigado, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a cercar e sinalizar o Parque Arqueológico Municipal Morro da Queimada, bem como a disponibilizar pelo menos um veículo novo para a realização de vistorias e vigilância.   Morro da Queimada   De acordo com registros históricos, o sítio arqueológico foi incendiado pelo Conde de Assumar no ano de 1720, durante a Revolta de Felipe dos Santos, razão pela qual ficou conhecido, a partir de então, como “Morro da Queimada”.