Justiça proíbe entrada de novos detentos em presídio de Ribeirão das Neves

O Presídio Regional José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está proibido de receber novos detentos. A determinação é da Justiça de Minas Gerais, que acatou um pedido do Ministério Público Estadual, devido a superlotação da unidade prisional.   Segundo o MP, a decisão também determina que, no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência dos presos que excedem a capacidade da unidade prisional, que tem vaga para 820 detentos, mas abriga atualmente 2.239 internos.   Em caso de descumprimento da decisão por parte do Governo do Estado, foi estipulada uma multa de R$ 1 mil reais para cada novo detento recolhido e para cada dia de atraso na transferência dos que excedem a capacidade do presídio. Esses valores seriam destinados ao Fundo Penitenciário Estadual.   Segundo ação proposta pelo MP, além da superlotação das celas, há problemas como insuficiência do número de agentes de segurança, deficiência no fornecimento de água, na assistência de saúde e psicossocial, precariedade nas condições de higiene e restrição ao direito de visitas.   A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) informou que só poderá se posicionar sobre o assunto nesta quarta-feira (11), devido ao encerramento do expediente.   (* Com MPMG)