Justiça recebe pedido de extinção da Fundação Renova após reprovação de contas da entidade
Tragédia em Mariana: rompimento da barragem de Fundão inundou dezenas de cidades e causou a morte de 19 pessoas em novembro de 2015 (Corpo de Bombeiros/Divulgação)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta quarta-feira (24) que entrou com uma ação na Justiça pedindo a extinção da Fundação Renova, instituição que atua na reparação dos danos da tragédia do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, na região Central de Minas, em 5 de novembro de 2015. Considerado o maior desastre ambiental do mundo, a tragédia deixou 19 mortos e destruiu distritos na região Central do Estado.
No dia 19 deste mês, o https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/cidades/trag%C3%A9dia-de-mariana-mp-de-minas-gerais-rejeita-contas-da-funda%C3%A7%C3%A3o-renova-1.825474 prestadas pela fundação referentes ao exercício de 2019. Na decisão, o MP acolheu o parecer da Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, que constatou falta de autonomia da entidade, desvio de finalidade, salários exorbitantes de dirigentes, relações empregatícias espúrias, entre outras irregularidades.
De acordo com o parecer, foram encontradas inconsistências em relação ao modelo de governança da fundação, como pagamentos de remuneração acima do normal para a diretora de Planejamento e Gestão, entre outros cargos.
A diretora é citada duas vezes nos registros empregatícios da Relação Anual de Informações Sociais da entidade, com remunerações diferentes, nos valores de R$ 639.866,70 e R$ 375.600,25, totalizando uma remuneração anual superior a R$ 1 milhão.
Em nota, a Fundação Renova informou que discorda das alegações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais e que “irá contestar nas instâncias cabíveis o pedido de intervenção”. A entidade disse ainda que, além das prestações de contas anuais, também encaminha as aprovações feita pelo Conselho Curador, Conselho Fiscal e pela empresa independente responsável peal auditoria das demonstrações financeiras. As contas também são avaliadas por auditorias externas independentes.
A respeito do questionamento sobre o superávit, a fundação disse que é “recomendável que instituições do terceiro setor trabalhem com superávit, indicador que o trabalho está sendo realizado de forma qualificada e técnica”. No caso da Fundação Renova, o valor relativo ao superávit é reaplicado nas ações de reparação do ano seguinte.
Ainda segundo a Renova, a remuneração dos executivos estão compatíveis com as responsabilidades assumidas. “Importante esclarecer que os valores aportados pelas mantenedoras para o custeio da fundação (salários e custos administrativos) não comprometem e não são contabilizados nos valores destinados à reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento de Fundão", diz o comunicado.