Justiça recusa pedido do Ministério Público e mantém reajuste da tarifa de ônibus em BH

A Justiça não acatou o pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender o reajuste da tarifa de ônibus e dos táxis-lotação de Belo Horizonte. A decisão, publicada nesta sexta-feira (16), consta no processo. O MPMG, porém, só deve ser notificado sobre a recusa nesta segunda-feira (19), mas adiantou à reportagem do Hoje em Dia que irá recorrer da decisão. No último dia 29 de dezembro, a tarifa passou de R$ 2,85 para R$ 3,10, aumento de 8,49% - o segundo em apenas oito meses.   De acordo com informações do processo, a liminar foi julgada pela juíza Simonne Andrea Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal. Os detalhes do que levou a juíza a manter o reajuste ainda não foram divulgados. O documento diz apenas que o juízo não concedeu a liminar porque entendeu que as razões apresentadas pelo MPMG são insuficientes.     O MPMG entrou com a ação cautelar no último dia 9 de janeiro. Na ocasião, o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, disse que o cálculo feito pela BHTrans, empresa responsável por administrar o trânsito e o transporte coletivo da capital, estava errado. Segundo Nepomuceno, a BHTrans considerou a variação dos preços dos itens previstos no contrato em relação ao intervalo de dois anos, quando, na verdade, ela poderia ter usado apenas um ano. Ainda conforme o promotor, os preços usados no cálculo são relativos ao período de novembro de 2012 a novembro de 2014.   A BHTrans explicou que cálculo do reajuste considera uma fórmula prevista nos contratos de concessão. Essa fórmula compreende a variação anual dos preços de cinco grandes itens de custo do sistema (óleo diesel, rodagem, veículos, mão de obra operacional e despesas administrativas), calculada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e IBGE.    Segundo a BHTrans, os principais itens responsáveis pelo índice de reajuste das tarifas foram mão de obra operacional (peso de 45%) e com reajuste de 7,26%, neste ano, e óleo diesel (peso de 25%) e com reajuste de 9,42%, em 2014.      Ônibus suplementares    Nesta sexta-feira (16), foi despachado um ofício de intimação da BHTrans, da Prefeitura de Belo Horizonte e dos consórcios de ônibus para responder ao recurso que suspendeu o reajuste da tarifa dos ônibus suplementares. A suspensão foi determinada no dia 9 de janeiro pelo desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara Cível. Conforme a decisão, a tarifa deverá voltar a ser de R$ 2,85 e não mais R$ 3,10. A data da redução, portanto, ainda não foi definida.   Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a medida não atinge os ônibus convencionais, uma vez que a ação impetrada pelo Coletivo Margarida Alves foi referente apenas aos coletivos suplementares.   Ao determinar que a tarifa das linhas suplementares seja reduzida, o magistrado observou que não compete a BHTrans definir o valor do aumento, já que essa responsabilidade é exclusiva do prefeito do município. Por isso, Elias Camilo Sobrinho recomendou que as passagens passem a valer o valor anteriormente cobrado até decisão definitiva do recurso, para não lesar os consumidores.   PROTESTO   Está marcado para esta sexta-feira (16), um ato contra o aumento das tarifas do transporte público municipal e metropolitano. A concentração está marcada para as 17h, na Praça 7, no Centro de Belo Horizonte.    De acordo com o movimento Tarifa Zero, o evento integra uma luta nacional contra o aumento das tarifas do transporte público. Os atos estão previstos para ocorrer também no Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis.   Atualizada às 14h59.