Justiça suspende licença ambiental de mineradora para operar na Serra do Gandarela, na RMBH
(Maurício de Souza)
A Justiça suspendeu nesta terça-feira (6) uma licença ambiental da empresa Mineração Nossa Senhora do Sion, que permitia operação no Parque Nacional da Serra do Gandarela, em Santa Bárbara, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a empresa pretendia minerar em uma área de vegetação primária da Mata Atlântica, o que é proibido por lei.
A região é considerada área de conservação ambiental e fica localizada no coração do Quadrilátero Ferrífero e na porção Sul da Cadeia do Espinhaço, a 40 km de Belo Horizonte.
Em nota, o MPMG informou que a licença para a empresa havia sido concedida pelo estado.
"A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Santa Bárbara, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), ajuizou a Ação Cível Pública com o pedido de nulidade da licença concedida pelo Estado de Minas Gerais em favor da empresa, bem como para que não sejam realizadas intervenções irregulares no local".
Segundo a secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), há uma divergência de interpretação entre a avaliação realizada pelos técnicos do órgão, em 2021, "que constatou que a vegetação não deve ser classificada como primária por haver indícios de degradação", e o entendimento do Ministério Público, em sentido contrário.
"A Semad cumprirá a determinação judicial e tomará conhecimento do processo para manifestação. Entretanto, a suspensão judicial do licenciamento não trata de irregularidade no processo, mas da necessidade de definição técnica por parte de perito judicial, com o acompanhamento de assistente técnico determinado pela Semad, para que sejam esclarecidas as dúvidas apresentadas", informou a Secretaria por meio de nota.
A Semad disse ainda que a "área está bem preservada, com vegetação em estágio avançando de regeneração (ou conservação). Contudo, não deve ser classificada como primária, como alega o Ministério Público, por se tratar de vegetação que apresenta indícios de degradação".
O Hoje em Dia entrou em contato com a mineradora, mas não obteve resposta até a postagem desta matéria.
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