Justiça, único remédio para 28 mil ações em Minas

Ações na Justiça reivindicando demandas que o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece registraram, em Minas, um aumento de 2.800% em dez anos, conforme a Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES). De um lado estão, normalmente, pacientes que tentam conseguir medicamentos ou tratamentos excepcionais, pelos quais não podem pagar. Do outro, gestores com a tarefa de equilibrar as contas e evitar abusos, encurralados por uma avalanche de processos que não para de crescer.    A “judicialização” na rede pública de saúde acontece em todo o país e é tema da segunda matéria do Hoje em Dia sobre os 25 anos do SUS. Não à toa: de janeiro a outubro deste ano, pedidos atendidos por magistrados custaram à SES mais de R$ 174 milhões, contra R$ 2 milhões ao longo de 2003.    O fenômeno assusta as autoridades e a própria Justiça, que procuram atuar de forma conjunta para combater “excessos”. Afinal, as solicitações vão de medicamentos importados a coxinhas, chantilly, sessões de depilação a laser e protetor solar francês.   “Já foram ajuizadas 28 mil ações em Minas, a maior parte no interior. Setenta por cento dizem respeito a remédios, mas os pedidos de materiais e dietas têm aumentado muito, e de forma assustadora”, afirma Aline Fernanda Araújo, chefe substituta do setor jurídico da SES, esclarecendo que algumas ações são solidárias com a União ou os municípios.   Por contra própria   Os números impressionam. Enquanto, em 2003, houve 249 ações, no ano passado foram 7.243. O total poderá ser superado em 2013, porque de 1º de janeiro a 10 de outubro já haviam sido computados 6.704 novos processos.   Boa parte do crescimento se deu entre 2011 e 2012. “Desde então, a pessoa pode apresentar o pedido diretamente ao Juizado Especial das varas de Fazenda, sem precisar de advogado”, diz Aline.   Para evitar a oneração do SUS, mas garantir o direito à saúde, iniciativas vêm sendo tomadas. O Conselho Nacional de Justiça determinou, por exemplo, que os estados tenham um comitê com profissionais de várias áreas para buscar “sintonia” no atendimento às ações judiciais. Em Minas, participam a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Medicina, a Escola de Farmácia da UFMG e procuradorias.    Advogado vê boa vontade do Judiciário   Integrante da Comissão de Direito Sanitário da OAB em Minas, o advogado Mário Souza Aguiar defende a criação de um núcleo técnico amplo para fazer a triagem dos pedidos e orientar a população em um centro de cidadania. “Afinal, nem todos os interessados entendem que, antes, têm que ser atendidos por um especialista para só então fazer a solicitação. É preciso ter base médica e critério”, diz Aguiar. “O SUS é muito amplo e um direito. Quem não consegue o benefício deve mesmo buscar o Judiciário, que tem tido uma boa vontade muito grande”, afirma.